Governo lança medidas para concretizar Estratégia Nacional para a Energia

O Conselho de Ministros de 21 de Outubro aprovou quatro diplomas no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia para 2020. As medidas visam definir as metas nacionais de energia renovável para 2020, incentivar a produção de biomassa e fomentar comportamentos e escolhas com menor consumo energético.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o primeiro diploma define que a meta de utilização de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, em 2020, deverá ser de 31%. No sector dos transportes deverá ser de 10%.

O Governo aprovou também uma resolução que visa incentivar a produção de biomassa em Portugal, em linha com a estratégia nacional para as florestas, e na sequência da Estratégia Nacional para a Energia. Pretende-se implementar cerca de 12 centrais de biomassa, no interior do país, e dinamizar as operações de limpeza das florestas, já que os restos florestais são matérias-primas essenciais destas centrais de produção de energia.

O terceiro diploma obriga as entidades públicas a conhecer os impactos energéticos e ambientais quando adquirem ou alugam veículos, transpondo uma directiva europeia.

Foi ainda aprovado um diploma que define os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, promovendo a eficiência energética e o incentivo de comportamentos e escolhas com menor consumo energético.

Data:22-10-2010

Fonte:Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo