Criado Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

O Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro, aprovou a criação do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP). O objectivo é conseguir um aumento de 20% no nível de eficiência energética dos serviços públicos e organismos da Administração Pública até 2020.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta Resolução aprova um conjunto de medidas de eficiência energética para execução a curto, médio e longo prazo e abrange os serviços, organismos e equipamentos públicos através de um programa evolutivo.

Além de contribuir para reduzir a factura energética nos seus serviços e organismos, o Governo pretende também estimular a economia, através da criação do quadro legal das empresas de serviços energéticos (ESE) e da contratação pública de gestão de serviços energéticos.

A Resolução estabelece medidas que passam pela criação da figura do gestor local de energia, que verifica o cumprimento do programa em cada serviço ou organismo da Administração Pública, e pela implementação do barómetro da eficiência energética, destinado a divulgar os consumos energéticos de todos os edifícios e serviços.

Entretanto, será feita a selecção dos organismos ou serviços que representam os maiores consumos de energia. O programa prevê a intervenção em todos os edifícios e serviços até 2013.

Consulte: Aprovado Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

Data: 13-12-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo