Sabias Que

trabalho, Família e Ambiente

Data-limite para apresentação pelo Governo português à Assembleia da República do Orçamento de Estado

Ligado 14-10-2017
Postado por Administrador Sabias Que
Categorias: Datas Comemorativas
Hits: 625

15 de Outubro é a data-limite para apresentação pelo Governo português à Assembleia da República do Orçamento de Estado.

O Orçamento do Estado é, em Portugal, o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano. A apresentação do Orçamento do Estado é acompanhada pela Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano. O debate destas iniciativas está sujeito a um processo legislativo especial.

Repetições do evento

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

José Pedrosa
9 horas 19 minutos

A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...

Maria
9 horas 52 minutos

Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...

Vítor
10 horas 57 minutos

Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...

Carolina
12 horas 4 minutos

Boa tarde, Atrasei-me 5 dias na entrega do prolongamento de amamentação á minha entidade patronal. Posso perder esse di ...

Alice
2 dias 9 horas

Olá, boa noite. Eu e meu namorado estamos voltando para o Brasil e pretendemos voltar, porém ainda não sabemos quando devi ...