O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) chegaram a um acordo para promover a utilização do Sistema de Mediação Laboral na resolução de litígios entre trabalhadores e entidades patronais.
De acordo com o comunicado do Portal da Justiça, as duas entidades assinaram um Protocolo de Cooperação Estratégica com o objectivo de agilizar a resolução de litígios laborais, através de um acesso menos burocrático e mais rápido à Justiça.
Segundo o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, é necessário convencer os intervenientes nos processos que, recorrer à mediação é vantajoso para os dois lados e serve também para descongestionar os tribunais e o funcionamento do sistema de Justiça.
A adesão ao sistema de mediação laboral é voluntária e pode abranger casos relacionados com a determinação da natureza do contrato de trabalho, procedimentos disciplinares ou mudanças do local de trabalho, entre outros.
A orientação para a resolução de conflitos é feita com recurso ao apoio de um mediador com formação específica reconhecida pelo Ministro da Justiça, concretizando-se assim o acesso facilitado à Justiça e à aplicação do Direito.
Data: 01-03-2011
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal da Justiça
