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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai, durante este ano, fiscalizar os encerramentos de empresas e as suspensões de actividade, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos trabalhadores.

Logo da Autoridade para as Condições de TrabalhoEm declarações à imprensa, Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho, referiu que “o acompanhamento próximo de falências de empresas ou suspensões de actividade será feito em paralelo à actividade corrente da ACT. A nossa missão é controlar e fiscalizar, sobretudo no que toca à segurança e ao trabalho ilegal, e não deixaremos em caso algum de o fazer".

“A ACT distinguirá as reduções ou suspensões de contrato legais das ilegais, que podem ser punidas com coima ou, até, pena de prisão. E mesmo entre as feitas nos termos na lei, será necessário acautelar os direitos dos trabalhadores, mas evitando piorar a situação da empresa. Devemos ter ponderação e bom senso", acrescentou aquele responsável.

Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa

Alice Costa
Caro Luís Sousa,

Os sindicatos servem para defender os direitos dos trabalhadores, eles prestam apoio e aconselhamento jurídico e não só. Não custa falar com quem sabe para ficar a saber o que há a fazer para se "defender" dos abusos e sentir-se mais "acompanhado" na sua (de todos) luta laboral.

Deixamos-lhe aqui a lista dos sindicatos que poderá contactar para se informar sobre os seus direitos no setor da Construção Civil.

UGT (politicamente centro/direita)


SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins
RUA CARLOS MARDEL, 112 - R/C ESQº
1900-126 LISBOA
TELEFONE – 21 840 44 03/ 21 846 02 23
FAX – 21 847 32 69
E-MAIL – setaccop@mail.telepac.pt

CGTP (politicamente esquerda)


- Sindicato dos Trabalhadores da CONSTRUÇÃO CIVIL e Madeiras do Distrito de BRAGA
Av. D. João IV, r/c Dtº.
4810-533 GUIMARÃES
Tel. 253.412415 / 253.414258
Fax. 253.414258
geral@sccmbraga.mail.pt

- Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região CENTRO
R. Mário Pais, 28 – 2º
3000-268 COIMBRA
Tel. 239.824018
Fax. 239.832744
sind.ceram.ctr@net.novis.pt

- Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul
R. dos Douradores, nº 160
1100-207 Lisboa
Tel. 21.8818562 /49 /71
Fax. 21.8818599
sindconstsul@mail.sitepac.pt

- Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção de Portugal
R. Santos Pousada, 611
4000-487 PORTO
Tel. 22.5390044
Fax. 22.5390044
stcmnv@clix.pt
stcmnv@gmail.com

- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito de VIANA DO CASTELO
R. de Aveiro, n.º 211-1º
4900-495 VIANA DO CASTELO
Tel. 258.822391
Fax. 258.821292
usvc@nortenet.pt

- Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira - SICOMA
R. dos Ferreiros, 151 - 1º
9000-082 FUNCHAL
Tel. 291.222687
Fax. 291.230578

luis sousa
precaridade laboral
Boa tarde sou um trabalhador da construção civil trabalho numa área que nos últimos anos tem contribuído muito para o desenvolvimento do pais, embora o tenha sido só para alguns e não para aqueles que realmente fizeram alguma coisa que foram os trabalhadores.E o que mais me surpreende e que num pais tão pequeno como o nosso seja assim tão dificel fazer desenvolver um sector como o da construção, de uma forma sustentável onde todas as classes pode-sem sair a beneficiar desse mesmo crescimento ,o que realmente não se constatou e só alguns e que enriqueceram.O que eu realmente gostava de ser informado e de como e possível nesta actividade construção,nada se fãs em relação aos trabalhadores ,e deixa-se os patrões fazerem o que querem e bem lhe apetece assim como pagarem acima do ordenado mínimo e a partir dai fazem o que bem lhes apetece com os trabalhadores e só passamos a ter obrigação sem qualquer tipo de direitos a não ser o ordenado no final do mês e temos que nos contentar com isso porque infelizmente não temos ninguém no nosso pais que ponha termo a isto, e como todos sabemos o dito ordenado mínimo não passa de uma fachada porque neste pais para se viver com esse ordenado temos que passar a vida a pedinchar ,e desse modo tornar-nos mais uns quantos parasitas a contribuir para o flagelo social .Atentamente,e obrigado

4000 Caracteres remanescentes


Conchas e Areia

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