Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro

Aprova a revisão do Código do Trabalho

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Armando Smões
MUDANÇA DE NIB
Como posso enviar documento para a segurança social para alterar o meu NIB para receber a reforma por intermédio de outro Banco era o Montepio e agora queria alterar para a CGD.
Sérgio Figueiredo
Caro António Cavaco,

a entidade patronal pode descontar os dias de falta dos trabalhadores mesmo quando justificadas.

António Cavaco
43
O trabalhador envia via sms ás 6.40 am a dizer que vai faltar por que não se sentia bem quando deveria proceder á abertura de uma recepção de um campo de golfe ás 7.30 trasendo o funcionário um justificativo de um médico a edentidade patronal pode proceder ao desconto desse dia na sua remoneração ou não?

4000 Caracteres remanescentes


De acordo com o Portal do Eleitor: "Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e o...

 

Comentários Recentes

Jaime David Magalhães Coelho
5 horas 29 minutos

A minha pensão costuma ser paga a dia 8 de cada mês. Se apanhar um fim de semana passa para o dia útil seguinte. Como o di ...

Maria Teresa
14 horas 20 minutos

Venho por este meio solicitar que me enviem a minuta de proposta de acordo de pré reforma, caso seja possível. Cumprimento ...

Anónimo
1 dia 3 horas

Bom dia, estou registada na Segurança Social Direta. E tentei adquirir o Cartão de Saúde Europeu através do site a até a ...

Maria do Céu
1 dia 7 horas

Necessito de declaração passada pelos serviços do Inst. Seg. Social para renovação do cartão de beneficiário da ADSE. ...

Abilio
2 dias 1 hora

foi reformado por velhice em junho de 2017, com 66 anos e 3 meses com uma reforma de 285.93 mensal requeri o complemento par ...