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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014.  - «A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014

Proc. n.º 1051/11.5TTSTB.E1.S1 (Revista)

4.ª Secção

Rosa Silva
Volta ao trabalho
Boa noite, estive de licença de maternidade até Julho e voltei ao trabalho tendo sido informada pelo meu patrão que não tinha dinheiro para me pagar o ordenado mas que também não me ia despedir porque teria de devolver á segurança social o dinheiro que usufruiu durante três anos por me ter ido buscar ao Centro de Emprego.Gostaria que me ajudassem a esclarecer esta situação porque não sei que caminho seguir. Desde já agradeço
SUSANA
Rescisão de contrato
Boa tarde,
gostaria que me auxiliassem no seguinte:
Estou numa empresa com contrato a termo certo de 6 meses.
O contrato iniciou a 07 de Abril de 2014 e termina a 07 de Outubro de 2014. No dia 12 de Agosto de 2014 avisaram-me por escrito que o meu contrato não iria ser renovado. Como me avisaram com tanta antecedência como é óbvio iria logo começar a procurar trabalho.Graças a Deus 2 dias depois de me darem a noticia da não renovação arranjei trabalho e a minha dúvida é a seguinte:
Terei de os avisar por escrito com 15 dias de antecedência também e dar esse tempo à Empresa para poder sair? É que eles disseram-me que como tenho 12 dias a gozar de férias que começam no dia 22 de Setembro de 2014 que até lá não posso abandonar a Empresa senão tenho de os indeminizar, é verdade? É que se for mesmo verdade arrisco-me a perder estya oportunidade. Ajudem-me sff.
Atenciosamente,
Susana Correia.

Liliana Pereira
Penhora no Estrangeiro
Boa tarde,

Gostaria se possível de obter ajuda relativamente a um processo de penhora. Fui avalista de uma pessoa para um credito automóvel à cerca de alguns anos trás, acontece que a pessoa deixou de pagar o crédito e emigrou para França.
À cerca de 5 anos que pago a divida através de penhora no meu vencimento, mas a divida nunca mais acaba, é uma "bola de neve" da qual não consigo sair!
A minha questão é a seguinte:

Encontrando se a pessoa a TRABALHAR em outro pais, pertencendo este pais à União Europeia, eu sabendo até qual a cidade em que a pessoa reside, existe alguma forma de ser responsabilizada pela divida que eu estou a assumir? É possível ser penhorado no estrangeiro?

Desde já os meus mais sinceros agradecimentos,

joao carlos inacio
os deveres de um motorista quando não há trabalho da mesma função
sou motorista numa empresa de eletricidade mas nem sempre á trabalho sou obrigado a fazer outro tipo de trabalho mas ligado ao mesmo ramo
Vitor Santos
Com acidente de trabalho, tive rescisão de contrato
Boa noite
Venho por este meio pedir aconselhamento, pois eu sou funcionário de uma empresa de segurança privada desde o dia 31-10-2013, no dia 23-04-2014, foi-me dada I.T.A., pelo médico do hospital que trabalha para a companhia de seguros, até então ainda me encontro a efectuar fisioterapia e tenho realizado exames médicos, no passado dia 26-06-2014, recebi carta de despedimento por parte da empresa, pois a empresa perdeu o cliente por justa causa e rescindiu com todos os vigilantes daquele posto de trabalho, o meu contrato é a Termo Resolutivo, pois o que lá esta descrito é que realmente presto trabalho em certo e determinado cliente durante a vigência em que a empresa preste lá serviço.
Dai eu estar a perguntar se me podem esclarecer até que ponto estando eu com incapacidade temporária absoluta pela companhia de seguros eu posso ser despedido, a minha entidade patronal pode mandar-me embora, ainda para mais descreverem na carta que o contrato de trabalho termina no dia 31-07-2014, devo de fazer entrega do fardamento no dia 01-08-2014 e receber a carta para o fundo de desemprego e dia 15-08-2014, voltar á empresa a fim de receber as contas finais.
Pergunto eu se aqui tem alguma ou algumas anomalias??
Se me poderem ajudar terei muito gosto.
Desde já os meus agradecimentos
Atenciosamente
Vitor Santos

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boa noite, gostaria de saber uma coisa. comecei a trabalhar a 11 de fevereiro deste ano e terminei (nao quis a renovação), ...

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