A 9 de Dezembro de 2010 vai ser debatida na Assembleia de República uma proposta sobre a adopção de Normas Abertas (Open Standards) nos sistemas de informação do Estado.
É da maior importância a adopção de Normas Abertas em Portugal, à semelhança do que já acontece em países como a Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Hungria,Alemanha e França.
A adopção de normas abertas permite:
- melhor interoperabilidade entre produtos;
- reforço das condições de concorrência;
- ajuste dos preços ao real valor das soluções.
As Normas Abertas resolvem o problema dos verdadeiros “contratos de exclusividade” na utilização de formatos e protocolos que impedem a livre escolha de fornecedores, e que todos os anos oneram o país em dezenas de milhões de Euros. As Normas Abertas dão aos cidadãos liberdade de escolha na sua relação digital com o Estado.
A continuidade da actual situação eterniza os casos de “fornecedor único garantido” e os gastos insustentavelmente elevados em licenças de software (ver https://esop.pt/). A adopção de Normas Abertas serve o interesse comum.
Fonte:Esop (
pr_normas_abertas_ar.pdf)
