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Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Escalões de IRS em 2019

Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019

 

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Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

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Escalões de IRS em 2019
Escalões de IRS em 2019

O IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é um imposto direto cobrado pela AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), a administração fiscal de Portugal.
Os escalões de IRS em 2019 não vão sofrer alterações face aos que vigoraram em 2018.

Notícias Trabalho
Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019
Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019

Lei n.o 4/2019 de 10 de janeiro
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

Legislação do Trabalho
 

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana
1 dia 20 horas

Estou numa empresa desde 14 de Agosto de 2019 com contrato de termo incerto. Apresentei a carta de rescisão a 19 de Junho 20 ...

Carlos
3 dias 6 horas

Bom dia. Tenho um familiar nao directo, sem filhos, vive sozinho, que por razoes de saude gostaria de aceder a um Lar de Idos ...

Ricardo Teixeira
3 dias 7 horas

Estando escalado para trabalhar no sábado, deve-se apresentar ao serviço nesse dia. Desde as 00h00 de sábado que já não ...