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Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Escalões de IRS em 2019

Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019

 

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Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho
Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

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Escalões de IRS em 2019
Escalões de IRS em 2019

O IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é um imposto direto cobrado pela AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), a administração fiscal de Portugal.
Os escalões de IRS em 2019 não vão sofrer alterações face aos que vigoraram em 2018.

Notícias Trabalho
Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019
Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Lei n.º 4/2019

Lei n.o 4/2019 de 10 de janeiro
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

Legislação do Trabalho
 

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A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...

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