(Ricardo) - Boa tarde,

Solicitei a rescisão do meu contrato com a empresa onde trabalho desde dezembro de 2022, com término previsto para maio de 2025. Após o pedido de acerto de contas, verifiquei que me estão a pagar 40 horas de formação, apesar de nunca ter feito qualquer tipo de formação na empresa.

Além disso, notei que a empresa está a deduzir o valor da pós-graduação que me foi paga, com base no acordo em que teria de devolver esse valor caso a minha permanência na empresa fosse inferior a 48 meses após a conclusão do curso, o que não aconteceu.

Gostaria de esclarecer as seguintes questões:

Quais as horas de formação às quais tenho direito a reclamar?

Considerando que a empresa usou a minha formação para cumprir as obrigações do Relatório Único, o acordo relativo às horas de formação pode ser considerado inválido? E, caso contrário, poderia eu receber pelas horas extras, visto que a formação foi realizada fora do meu horário de trabalho?

Agradeço desde já pela atenção e resposta.

(Ricardo) - Boa tarde,

Solicitei a rescisão do meu contrato com a empresa onde trabalho desde dezembro de 2022, com término previsto para maio de 2025. Após o pedido de acerto de contas, verifiquei que me estão a pagar 40 horas de formação, apesar de nunca ter feito qualquer tipo de formação na empresa.

Além disso, notei que a empresa está a deduzir o valor da pós-graduação que me foi paga, com base no acordo em que teria de devolver esse valor caso a minha permanência na empresa fosse inferior a 48 meses após a conclusão do curso, o que não aconteceu.

Gostaria de esclarecer as seguintes questões:

Quais as horas de formação às quais tenho direito a reclamar?

Considerando que a empresa usou a minha formação para cumprir as obrigações do Relatório Único, o acordo relativo às horas de formação pode ser considerado inválido? E, caso contrário, poderia eu receber pelas horas extras, visto que a formação foi realizada fora do meu horário de trabalho?

Agradeço desde já pela atenção e resposta.