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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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- Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2020)
- Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2020)
- Dia Internacional da Mulher (08-03-2020)
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Comentários Recentes
Manuel Freitas
1 dia 3 horas
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A "licença de casamento" deve incluir o dia do casamento e contabiliza-se em dias consecutivos/seguidos.
Ricardo Ferreira
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Bom dia, Também vou casar na mesma data e preciso de saber essa informação se posso ou nao começar a licença no dia an ...
Ana Pereira
3 dias 6 horas
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Boa tarde, onde posso fazer uma queixa sem ser na policia de um mecânico de oficina pois o mesmo é um aldrabão sem escrúp ...
Francisco Pereira
5 dias 4 horas
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O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' ás 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e ...
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- Aprovação da revisão do Código do Trabalho (12-02-2020)
- Aniversário do Sismo de 28 de Fevereiro de 1969 (28-02-2020)
- Dia Internacional da Mulher (08-03-2020)
- Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15-03-2020)
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1 dia 1 hora
Boa tarde, Tento ligar mas esta difícil, pedi a minha reforma em 21-02-2019 e já recebi uma carta com as condições em 06 ...