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Pensão antecipada por desemprego

Pensão antecipada por desempregofoi criado por Cardosa24

28 Jan. 2014 14:22 #10501
Boa tarde

Gostaria de pedir um esclarecimento para a minha situação.
Fiquei desempregada em 2008, na altura já tinha mais de 57 anos, foi-me atribuído o subsidio de desemprego, e depois o subsidio social de desemprego, por reavaliação da minhas condições foi-me suspenso o subsídio social de desemprego em Novembro de 2010.
Como já tinha 62 anos pedi então a pensão antecipada por desemprego ao qual o centro nacional de pensões me respondeu que não poderia ter acesso pois não tinha esgotado o subsídio social de desemprego... Na segurança social da minha área dizem que não tenho direito ao subsídio social de desemprego porque não reuno as condições, e no CNP não me atribuem a pensão porque não esgotei o suposto subsídio social de desemprego... Como é possível esta situação.
Será pode ajudar pois juntos da Segurança Social empurram-me para os diferentes serviços sem nenhuma resposta concreta.

Melhores cumprimentos.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pensão antecipada por desemprego

29 Jan. 2014 12:28 - 21 maio 2023 18:48 #10529
Cara Cardosa24, bom dia.

Estamos estupefactos perante o que nos relata... ora, se o Centro Nacional de Pensões é um serviço do Instituto da Segurança Social, I.P (ver em www.seg-social.pt/servicos-e-contactos ) que é um dos institutos públicos que faz parte da "grande máquina" a que chamamos "Segurança Social" (ver em www.seg-social.pt/objectivos-e-principios ), então porque é que o Centro Nacional de Pensões não tem a informação de que o subsídio social de desemprego foi suspenso pela Seg. Social?! Não lhe parece "estranho" que o Centro Nacional de Pensões e a Segurança Social estejam em "desacordo" quando à verificação da sua situação e quanto a assumirem de que já não tem direito a um tipo de apoio social e que poderia ser-lhe concedido outro tipo de apoio social?!

Face à "estranheza" da situação, somos levados a sugerir-lhe que, se considerar adequado para tentar resolver a situação, faça o seguinte:

1. Antes de tudo, ligue para o serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 (dias úteis das 09h00 às 17h00, custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal) para lhes fazer a mesma pergunta. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

2. Peça aos serviços centrais da Seg. Social (e não os da sua zona) um comprovativo de que o seu subsídio social de desemprego foi suspenso em Novembro de 2010. Deve fazer este pedido por carta registada e com aviso de receção. Em alternativa, se tiver acesso ao SEGURANÇA SOCIAL DIRETA poderá imprimir o comprovativo do indeferimento (atenção que deve ter a data do mesmo) a partir desse serviço online (ver como proceder para obter uma senha de acesso em sabiasque.pt/familia/noticias/1741-segur...poniveis-online.html ).

3. Fotocopie a(s) comunicação(ões) de não atribuição da reforma por parte do Centro Nacional de Pensões que, admitimos, tenha a explicação do motivo do indeferimento.

4. Faça uma exposição do sucedido à PROVEDORIA DE JUSTIÇA por carta registada e com aviso de receção para Rua Pau de Bandeira 9, 1249-088 LISBOA. Deve anexar a esta carta o documento que solicitou/imprimiu na Seg. Social e o do indeferimento do Centro Nacional de Pensões e deve indicar o(s) seu(s) objetivo(s), como sejam, por exemplo, que lhe seja atribuída a reforma e que esta atribuição tenha efeitos retroativos a partir de Dezembro 2010 por ser o mês seguinte àquele em que deixou de receber o subsídio social de desemprego).
Ultima edição : 21 maio 2023 18:48 por Pedro Ferreira.

Respondido por Cardosa24 no tópico Pensão antecipada por desemprego

29 Jan. 2014 16:54 #10553
Boa tarde
Agradeço desde já a vossa rápida resposta.
Irei proceder tal como indicam.
Muito obrigada.
Melhores cumprimentos.
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