Alteração horário trabalho - Carla Miranda

Boa noite,
O meu marido começou a trabalhar há 11 anos numa empresa e quando foi para lá o combinado era trabalhar de 2º a 6º feira. Mais ou menos há 5 anos o patrão resolveu alterar o horário e o meu marido começou a trabalhar aos sábados de manhã e a ter uma tarde de folga durante a semana. Na altura, apesar de não ter concordado acabou por fazer o que o patrão quis. Como eram 4 trabalhadores e um deles não se importava de trabalhar aos sábados, o meu marido e outro trabalhador folgavam um sábado por mês e o patrão folgava dois. Agora o outro empregado já quer folgar aos sábados e o patrão resolveu que só folgam um sábado de 6 em 6 semanas, porque o patrão continua a ter 2 sábados por mês e os empregados um (os sábados são alternados: 1º sábado o patrão; 2º sábado um funcionário; 3ºsábado o patrão e assim sucessivamente),( continua a ter uma tarde de folga por semana). O patrão pode alterar assim o horário? O meu marido pode agora reclamar o facto de trabalhar os sábados, quando inicialmente ele foi contratado para trabalhar só durante a semana? Se não reclamou na altura agora não pode fazer nada? E em relação a ter um sábado de 6 em 6 semanas, pode recusar?
Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta vossa.

Cara Carla Miranda, boa tarde.

À partida, nenhum empregador pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com cada trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo com o trabalhador em causa. Aqui estamos a falar de situações em que não vigora um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT ou CCT) ou qualquer outro tipo de regulamentação específica para o setor de atividade, sendo que é o contrato individual de trabalho que estabelece as condições e características da relação laboral.

As alterações referidas em cima podem estar relacionadas com o horário de trabalho, a antiguidade, as diuturnidades, os complementos à remuneração, o valor da própria remuneração, os subsídios, entre outras coisas. Assim, o horário de trabalho não deve ser alvo de alterações sem que empregador e trabalhador concordem e assinem um documento que confirma esse acordo. O empregador deve fazer uma proposta escrita com o descritivo da alteração pretendida, ao que o trabalhador dispõe entre 10 a 14 dias seguidos à tomada de conhecimento da proposta para recusar a proposta (igualmente por escrito). Se o trabalhador não o fizer, considera-se aceite.

No caso que expõe, o trabalhador tem de concordar com as alterações e, ao praticar determinado horário sem que tenha havido uma comunicação escrita de recusa do mesmo horário, pode admitir-se que o trabalhador aceitou, embora tacitamente, o mesmo. O que lhe/vos sugerimos: consultem um advogado para que este vos ajude a perceber se "ainda há volta a dar", uma vez que, certamente, o horário que consta no contrato de trabalho do seu marido é o de 2ª a 6ª feira e que não há qualquer registo escrito (como sejam adendas ao contrato) que comprovem que houve acordo entre ambas as partes quanto às alterações de horário.

Boa tarde,

Mais uma vez pela atenção dispensada, e vou contactar um advogado para me ajudar a resolver este problema.

Obrigado,
Carla Miranda

Boa tarde,

Trabalho numa empresa a 10 anos, com 3 turnos rotativos. Já mudaram varias vezes de horários neste tempo e agora vão voltar a mudar os horários. Queria saber se a empresa pode andar sempre a mudar de horários e com quanto tempo tem que avisar os trabalhadores?

Caro/a Tacuara, bom dia.

Tratando-se de uma organização do trabalho por turnos rotativos, sendo isto o estabelecido por contrato de trabalho, e com os respetivos dos horários dos turnos definidos, o empregador pode ir "trocando" os turnos dos trabalhadores. Ou seja, numa semana trabalham num turno, na semana seguinte podem mudar para o turno seguinte e assim por diante.

Agora, tratando-se de alterações nos horários dos próprios turnos, ou seja, vamos supor, numa semana o 1º turno é das 8h às 16h, o 2º das 16h às 0h e o 3º das 0h às 8h, e na semana seguinte o 1º é das 6h às 14h, o 2º das 14h às 22h e o 3º das 22 às 6h, então o empregador não pode proceder a esta alteração sem que haja consulta aos trabalhadores.

Basicamente o empregador não pode alterar o horário que foi combinado e está estipulado no contrato de trabalho sem que haja acordo entre as partes, nomeadamente com o trabalhador. Se houver um contrato coletivo de trabalho em vigor é preciso verificar o que está estipulado em matéria de horário de trabalho e quais as alterações possíveis.

Para proceder a alterações no horário de trabalho (no horário dos turnos e não no facto de haver turnos), não havendo contrato coletivo de trabalho, o empregador deve obedecer ao estipulado no artigo 217 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).