Responder: 8 H seguidas sem interrupções

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Histórico do tópico: 8 H seguidas sem interrupções

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Bom dia, Marcos

Não, essa situação não é legal.

O Código do Trabalho obriga o empregador a conceder intervalos de descanso durante a jornada diária.

O que diz a lei

  • Artigo 213.º e 214.º: o período normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia.
  • Artigo 214.º , n.º 1: os trabalhadores têm direito a um intervalo de descanso entre 1 e 2 horas, para refeição, que não conta como tempo de trabalho.
  • Exceções: em casos especiais (como vigilância contínua), o intervalo pode ser reduzido ou fracionado, mas nunca eliminado.
Em resumo
Regra
Situação: Turno de 8h sem pausa - Regra: Não permitido
Situação: Intervalo obrigatório - Regra: Entre 1h e 2h
Situação: Exceção (trabalhar sozinho) - Regra: Pode ser reduzido ou fracionado, mas não eliminado
Situação: Responsabilidade - Regra: O empregador deve organizar o trabalho para garantir pausas

Portanto, Marcos, trabalhar 8 horas seguidas sem qualquer pausa não cumpre a lei. O empregador tem de assegurar que tens pelo menos um intervalo, mesmo que adaptado às necessidades da gasolineira.

Bom dia.
Comecei à poucos dias a trabalhar no caixa de uma gasolineira, acontece que os turnos são de 8 horas seguidas, sem interrupção para pausa, ou almoço/jantar, pois trabalho sozinho,podem fazer o favor de informarem se essa situação é legal.
Agradeço desde já a vossa disponibilidade 
Atentamente 
Marcos 

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