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licença de maternidade

18 Nov. 2010 13:07 #1076 por Beatriz Madeira
licença de maternidadefoi criado por Beatriz Madeira
a licença de maternidade em casos de adopção como é que funciona

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22 Nov. 2010 16:26 #1118 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re:licença de maternidade
A licença parental por adopção é igual à licença parental por nascimento de filho, com a diferença que o pai não tem direito aos 10 dias iniciais. O Código do Trabalho actual (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) prevê a "Licença por adopção" no Artigo 44.º do qual sugerimos a leitura.

O Código do trabalho é aplicável caso não esteja em vigor um Contrato Colectivo de trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

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10 Jan. 2011 18:21 - 11 Jan. 2011 09:24 #1477 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Re:licença de maternidade
No fórum do trabalho - secção proteção da parentalidade - há mais informação sobre este assunto.

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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