Caro Pedro Piedade, bom dia.
Informação sobre prazos de aviso prévio em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Informação sobre direitos do trabalhador em caso de caducidade de contrato a termo certo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
Relativamente às férias, deve contabilizar 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado no ano da contratação (3 meses completos (Out, Nov e Dez) = 6 dias de férias) e 2 dias de férias por cada mês completo trabalhado, e proporcional em caso de mês incompleto, no ano da caducidade de contrato.
Informação sobre contabilização de dias de férias em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html