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URGENTE PRECISO DE AJUDA

URGENTE PRECISO DE AJUDAfoi criado por netojim

23 Set. 2013 04:08 #9280
TENHO UM CONTRATO DE 6 MESES QUE SE RENOVA AUTOMATICAMENTE O MEU PRIMEIRO CONTRATO FOI EM 01/06/2012 ATÉ 31/12/2012 DEPOIS PARA 01/06/2013 AGORA VAI PARA 30/12/2013 TENHO DIREITO A COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE DESSES MEUS CONTRATOS?

E SE EU DESPEDIR-ME O QUE RECEBO AO CERTO TENHO UM ORDENADO DE 800 EUROS.... PODEM ME AJUDAR

Respondido por Beatriz Madeira no tópico URGENTE PRECISO DE AJUDA

23 Set. 2013 12:17 - 07 maio 2023 19:37 #9283
Caro/a netojim, bom dia.

Quando existe uma comunicação de caducidade de contrato de trabalho a termo certo feita pelo empregador, o trabalhador tem direito ao que está descrito em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

Ao contrário, o trabalhador que denuncia o contrato de trabalho por sua iniciativa fica em situação de "desemprego voluntário" e não tem direito a qualquer indemnização, nem a requerer o subsídio de desemprego. No artigo "Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio" (em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html ) poderá consultar aquilo a que tem direito neste caso.

Veja a resposta à outra questão em sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-traba...reciso-de-ajuda.html
Ultima edição : 07 maio 2023 19:37 por Pedro Ferreira.
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