Responder: Sem Contrato - Sandra Henriques

Cara Sandra Henriques, boa tarde.

Se não se trata de um estágio ao abrigo de um qualquer programa governamental (através do IEFP), então está "super legal", uma vez que a sua situação laboral é equivalente à de um trabalhador com vínculo sem termo (efetivo). Quando não há redução a escrito do contrato de trabalho e já passaram os 90 dias de período experimental válidos para os trabalhadores em geral, o trabalhador é efetivo. Assim, os seus direitos no despedimento estão descritos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

Estou numa empresa à mais de 5 meses supostamente a realizar um estágio. Não assinei contrato e nunca assinei nenhum documento aquando a recepção do vencimento, este simplesmente cai na minha conta. Quais são os meu direitos no caso de ser despedida uma vez que pelo que consigo deduzir estou completamente ilegal?