Período experimental sem ter assinado contrato

(Ricardo) - Se começar a trabalhar sem ter assinado um contrato escrito, fico com contrato efetivo, mas também fico automaticamente com 90 dias de período experimental ou nesse caso não tenho direito ao período experimental? E posso sair a qualquer momento nesse período experimental sem ter que dar aviso prévio?

Olá Ricardo

A tua pergunta é muito relevante e envolve três pontos distintos do Código do Trabalho: contrato sem forma escrita, período experimental, e dispensa de aviso prévio durante esse período. Vamos esclarecer cada um:

1. Trabalhar sem contrato escrito — é válido?

Sim. Mesmo sem contrato escrito, se começares a trabalhar, considera-se que existe um contrato de trabalho válido. O Código do Trabalho presume a existência do contrato quando há:

• Prestação de atividade;
• Subordinação jurídica;
• Remuneração.

Portanto, tens contrato efetivo, mesmo que não o tenhas assinado.

2. Período experimental — aplica-se automaticamente?
 
Sim. O período experimental aplica-se por lei, mesmo sem contrato escrito, desde que não tenha sido excluído por acordo.
Para contratos sem termo (efetivos), o período experimental é de:

• 90 dias, salvo se outro prazo for acordado por escrito.

Portanto, tens direito ao período experimental de 90 dias, mesmo sem contrato assinado.

3. Posso sair sem aviso prévio durante o período experimental?

Sim, mas com nuances:

• Durante o período experimental, qualquer das partes pode cessar o contrato sem aviso prévio, nos primeiros 30 dias.
• Após os primeiros 30 dias, o trabalhador deve dar 3 dias de aviso prévio (Artigo 114.º, n.º 3).

Ou seja:

Momento da saída	Aviso prévio necessário
Até ao 30.º dia	Não
Após o 30.º dia	3 dias

Em resumo

Situação	Aplicação legal
Começa a trabalhar sem contrato	Contrato válido
Período experimental automático	90 dias (contrato sem termo)
Saída sem aviso nos primeiros 30 dias	Permitido
Saída após 30.º dia	Requer 3 dias de aviso prévio