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Responder: contrato de trabalho a termo certo
Histórico do tópico: contrato de trabalho a termo certo
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- Beatriz Madeira
Um contrato a termo certo pode ser denunciado em qualquer altura desde que se cumpram os pressupostos legais.
No caso, atendendo a que está escrito no contrato que "se não for denunciado por qualquer das partes, por escrito, com a antecedência mínima de 15 ou 8 dias relativamente ao seu termo." significa que este pode ser denunciado por empregador ou por trabalhador com uma antecedência mínima de 8 ou 15 dias, consoante a sua duração.
Para informação sobre prazos de aviso prévio ou o que terá a receber, veja os artigos em:
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sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html
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sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html
- patriciabrito
O meu contrato de trabalho a termo Certo tem esta clausula "o presente contrato de trabalho a termo é celebrado pelo prazo de um ano, com inicio no dia 1 de setembro de 2016 e termo no dia 31 de agosto de 2017, renovando-se por igual ou diferente periodo, até a data limite de 31 de dezembro de 2018, se não for denunciado por qualquer das partes, por escrito, com a antecedência mínima de 15 ou 8 dias relativamente ao seu termo." Podem terminar o meu contrato em março? o que devo de receber se o cancelarem?