Ter subs. desemprego com rescisão por mutuo acordo?

Vivas,

Quero despedir-me da empresa onde estou e a empresa quer também facilitar-me a saída, estando com boa vontade para fazer o possível de forma a que eu possa ter o subsidio de desemprego.

Há alguma forma simples para a empresa de fazermos a rescisão do contrato para que eu também tenha subsidio de desemprego?

Eu sei que se for eu a rescindir não tenho direito ao subsidio, há alguma forma de fazer rescisão por mutuo acordo que tenha direito ao subsidio?

Já estive a ler o codigo do trabalho e o Decreto-Lei n.o 220/2006 mas parece-me muito complicado ter isto sem a empresa estar em processo de insolvencia ou semelhante...


A empresa está de boa vontade dado que, na prática, tenho condições para rescindir por justa causa por atraso no pagamento de remunerações. No entanto eu não quero entrar por essa via, nem causar problemas de maior à empresa, nem estragar a relação que temos.

Somente quero sair e ter subsidio de desemprego. É possível?

Caro/a sapot, boa tarde.

As razões que apresentam maior segurança em termos de rescisão contratual com direito a requerer o subsídio de desemprego, cumprindo o trabalhador os requisitos para tal (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html ), são (consoante aplicável):

- Caducidade de contrato de trabalho a termo certo (ver direitos do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html );

- Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo por extinção de posto de trabalho (ver direitos do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html ).