Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Contrato de Trabalho a termo certo

Contrato de Trabalho a termo certofoi criado por mlan

26 Mar. 2014 11:16 #10978
Bom Dia!Agradecia alguma ajuda se possível!Estou confusa!!Recebi uma carta da minha entidade patronal em que comunicavam que o meu contrato a termo certo cessa no dia 3 de Abril. de 2014.Nunca assinei Contrato no entanto existe uma comunicação de admissão a Segurança Social datada de 3 de Julho de 2012.Gostaria de saber se esta comunicação a segurança Social substitui o contrato de trabalho.Obrigado.

Respondido por setler no tópico Contrato de Trabalho a termo certo

27 Mar. 2014 18:34 #10990
O contrato de trabalho não necessita necessariamente de ser escrito. Não existindo contrato escrito considera-se que está vinculado por tempo indeterminado ou seja efectiva.

Neste caso o periodo experimental será de 90 dias pelo que presumo que terá recebido a denúncia no periodo experimental.

Se já está a trabalhar há mais de 90 dias e nao assinou um contrato a termo (ou seja com prazo para terminar) a actuação da empresa não é legal.

Aconselho que consulte um advogado para melhor defesa dos seus interesses.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: mlan

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato de Trabalho a termo certo

28 Mar. 2014 16:19 #11003
Cara mlan, boa tarde.

Partilhamos da opinião do nosso utilizador "setler" que lhe recomenda a consulta de um advogado que a ajude a perceber os seus direitos em matéria de despedimento e o que poderá fazer para defesa dos mesmos, uma vez que há incumprimentos por parte do empregador.

Por outro lado, podemos sugerir-lhe que consulte os artigos que encontra em:

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-1-outubro-2013.html
Os seguintes utilizadores Agradeceram: mlan
Tempo para criar a página: 0.328 segundos