Boa noite,
Venho pedir ajuda relativamente a uma situação que me encontro a passar. Trabalho para uma empresa estou a terminar a 3ª renovação de um contrato a termo certo que termina a 03/04/2014. Até a data sempre fui uma funcionária exemplar, sem faltas ou atrasos, sempre disponível e trabalhadora, continuar na empresa após o contrato terminar nunca me pareceu um problema. Acontece que comuniquei a empresa no passado dia 19 que me encontro grávida, e tudo mudou. Já me foi dito telefonicamente pela empresa que lamentam bastante mas não será possível manter me na empresa, assim sendo irão despedir me.
Sei que este facto se deve a me encontrar grávida, pois como funcionaria nunca tive qualquer problema, pelo contrario, sempre fiz horas extras, ferias trabalhadas, sempre fui uma mais valia para a empresa. Nunca faltei, e tudo isto é comprovável pelos meus recibos de vencimento. A empresa já recrutou 2 funcionarias em part time com a mesma exacta categoria que eu, no decorrer da semana que passou, e que irão preencher a vaga após a minha demissão. Assim sendo não existe elementos a mais, poderia ser por ai a minha demissão mas com as novas contratações é visível que a minha gravidez é o motivo.
Até a data não recebi qualquer carta registada com a indicação da cessação de contrato, portanto a empresa encontra se já em incumprimento de aviso prévio.
A minha questão é:
Isto é legal? Sou "dispensada" grávida e a empresa recorre a novas contratações com a minha exacta categoria?
O incumprimento de aviso prévio não me garante renovação automática?
Agradeço toda a ajuda que me possam prestar.
Atenciosamente,
