Efetividade

Boa noite,

Trabalhei durante 7 anos para uma empresa que está agora a beira da insolvência. Fui despedido por extinção de posto de trabalho e passado 1 mês comecei a trabalhar para uma outra empresa do mesmo setor. A minha dúvida é: Sendo que já estava efetivo na empresa anterior, passando agora para uma nova empresa começo tudo do zero? Contrato de 6 meses se for renovado por 2 vezes passo a estar efetivo?

Obrigado.

Cumprimentos,

Steven Pereira

Caro Steven Pereira , boa tarde.

Existindo um despedimento da anterior empresa e uma nova contratação por uma empresa diferente, embora do mesmo setor, a resposta é afirmativa, "começa tudo do zero".

Num cenário de contratação em regime de termo certo com duração de 6 meses, o contrato inicial poderá (legalmente) ter até 3 renovações que durem, no máximo, 3 anos. É frequente acontecer, caso não haja denúncia antecipada do contrato, que o contrato inicial de 6 meses tenha 3 renovações automáticas, num total de 4 períodos de 6 meses, o que, no total, perfaz 24 meses, ou seja, 2 anos de trabalho. Pode acontecer que haja alterações à duração do contrato inicial e, assim, haver uma "extensão" de 24 para mais meses (até 36 meses, ou seja, 3 anos).

Em 2012 tornou-se legal a renovação extraordinária dos contratos a termo certo (pela aprovação da Lei 3/2012 de 10 Janeiro) além dos 3 anos acima descritos e, este ano, 2014, torna a ser legal um novo "prolongamento" da renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo (pela aprovação da Lei 76/2013 de 7 Novembro). Ou seja, além das 3 renovações num prazo máximo de 3 anos, é possível ao empregador propor ao trabalhador um "prolongamento" da sua prestação em regime contratual a termo certo, para além dos 3 anos e de acordo com a regulamentação indicada.

Artigos de referência:
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/984-lei...o-a-termo-certo.html
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-novembro-2013.html

Quanto a "passar a estar efetivo" após as renovações e/ou renovações extraordinárias possíveis, a resposta é negativa. O empregador pode, na altura da caducidade do contrato (se não houver alterações à duração do contrato, a cada 6 meses de renovação ou renovação extraordinária), decidir fazer uma das seguintes coisas:
1. Deixar continuar o sistema de renovação automática;
2. Propor a renovação extraordinária do contrato;
3. Denunciar (fazer terminar) o contrato por caducidade;
4. Propor uma forma contratual diferente.

Boa tarde,

referente ao assunto deste tópico, efectividade, estou na seguinte situação: fui admitido numa empresa em 13-06-2011 a termo certo e com uma duração de 6 meses, o qual nao renovou e fui embora da empresa no final de novembro.
Em 16 de janeiro de 2012 voltei novamente para a mesma empresa, mas agora com contrato de duração de 9 meses, tendo sido este renovado automaticamente até à data. O meu contrato foi agora renovado em Outubro por mais 9 meses e vai até junho de 2015... Não deveria já ter ficado efectivo? Os primeiros 6 meses, apesar de ter saído da empresa por um mês e meio, não contaram para nada?

Obrigado e cumprimentos,

Jorge Ferrão

Caro Jorge Ferrão, boa tarde.

O primeiro contrato foi cumprido e ficou "encerrado", sem qualquer relação com o segundo contrato e respetivas renovações. Assim, para efeitos de antiguidade na empresa, conta o tempo cumprido "de seguida", sem "intervalos".

Atenção que o término das renovações de um contrato a termo certo não implica uma "passagem direta" para trabalhador efetivo.

Na data do término das renovações de um contrato a termo certo o empregador poderá optar por propor-lhe, de facto, um contrato sem termo, ou a caducidade do contrato (despedimento) ou, ainda, a renovação extraordinária (ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-novembro-2013.html ).