Acerto de Contas Após Rescisão de Contrato

Bom dia,

Gostaria que me ajudassem a esclarecer a seguinte situação.

Celebrei sempre contratos a termo certo, o primeiro teve início a 1 de Outubro de 2015 com uma duração de 6 meses. Após este contrato celebrei um novo contrato a 1 de Abril de 2016 com duração de 1 ano, outro em Abril de 2017, até ao último que teve início em Abril de 2018 e terminaria em Abril de 2019.

Rescindi com a empresa no dia 28 de Setembro de 2018, cumprindo o pré-aviso de 30 dias e ficaram 9 dos 22 dias de férias por gozar.

A empresa já me tinha pago em Julho um subsídio de férias completo. E no meu último mês de trabalho pagou-me um ordenado completo, sendo que sai no dia 28 e portanto recebi 3 dias a mais.

Após duas semanas do meu último dia de trabalho, por insistência minha, pagaram-me um subsídio de Natal proporcional aos 10 meses trabalhados e 200€ de proporcional de férias.

Sabendo que o valor bruto mensal é de 1360€, não percebo como chegaram ao valor de 200€ proporcionais a férias sendo que deveria receber o equivalente aos 9 dias de férias não gozados. Pergunto também se não tenho direito a receber o tempo de férias e subsídio de férias proporcional aos 10 meses trabalhados em 2018.

Agradeço desde já toda a ajuda que me possam dar.

O trabalhador "ganha" os 22 dias de férias anuais a cada 1 Janeiro podendo gozá-los durante esse ano e até 30 Abril do ano seguinte. No caso que expõe, se não tivesse recebido o subsídio de férias de 2018 completo, teria direito a receber os 9 dias de férias que ficaram por gozar e o respetivo subsídio. Se a empresa lhe pagou o subsídio de férias de 2018 completo (a que respeitam os 9 dias que ficaram por gozar), tem direito a receber apenas o equivalente aos 9 dias de férias efetivamente não gozados. Se recebia um valor bruto mensal de 1360€, o seu valor/hora é de 5,70€ e o valor/dia (assumindo 8h/dia) é de 45,33€, sendo que o equivalente aos 9 dias de férias não gozados é de 408,00€. Não tem direito a receber as férias e subsídio de férias proporcionais aos 9 meses (Janeiro a Setembro) trabalhados em 2018 porque, como diz, já recebeu o subsídio de férias relativo a 2018 completo, apenas ficam a faltar os 9 dias de férias não gozados.

Mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Mais informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Ola boa noite.

Meti a carta no final do mes de outubro de 2019, no qual tive que dar a casa 30 dias e completei o mes de novembro. Nao gozei ferias nenhumas quais deverão ainda me ser pagas pois recebi apenas um salario mais o subsidio de natal. Gostaria de saber se, depois de quanto tempo tem de me pagar o subsidio de ferias e os acertos? Recebo no final do mes de dezembro ou antes ?
Atentamente e agradecida pela atenção.

Boa tarde
Não sei se me podem ajudar.
Iniciei o meu contrato dia 5/10/2014,rescindi a dia 16/11/2019 já com aviso prévio.
O meu ordenado base é de 525€.fiquei de baixa a última quinzena de agosto e setembro todo,e novamente dia 5/11/2019 até dia 16/11/2019.
A empresa sou me pagou 1068€,fui ao act onde me disseram que o subsídio de Natal estava correto, mas nas férias não está.
A empresa sou me disse para mandar uma carta com aviso de recepção a explicar a situação e mandar provas.
Eu não sou portuguesa e não sei bem como fazer, alguém podia me dar uma dica? também não tenho como mandar as provas
Desde já agradeço

Algumas Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia têm serviços de apoio ao munícipe, ou "Espaço do Cidadão", ou algum tipo de serviço semelhante que, pensamos, a possa ajudar.

Aproveitando este tópico, questiono...
Assinei contrato (Sem Termo) com uma empresa em que não era obrigado a qualquer aviso prévio de rescisão, nem por parte do trabalhador, nem por parte do empregador.
Na passada Segunda-Feira (14-03-2022), contactaram-me a dizer que era melhor fecharem as contas por causa de um incidente que tinha havido no sábado com um colega que que estava alcoolizado.
De boa vontade não me opus e percebi que se ficasse lá ia ficar um mau ambiente. Posto isto foi-me dito que o pagamento ia ser efectuado durante esta semana. Hoje (18-03-2022) recebo uma mensagem a dizer que o fecho de contas é feito no final do mês. Nunca tal coisa me tinha acontecido. É possivel, ou posso exigir que me paguem antes?
Obrigada