Fórum

Espaço aberto à discussão
× Aqui poderá colocar as suas dúvidas e/ou questões sobre salários e retribuições.

Subsídios de férias, no contrato a termo certo.

10 Set. 2019 11:19 #21430 por Pedro Ferreira
(JOSÉ) - Um contrato a termo certo que começou a 1 de Janeiro de 2019 e termina a 31 de Dezembro de 2019 (um ano), com um ordenado mínimo (600€), quantos dias de férias tem direito, qual o valor do subsídio de Férias e Natal.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

17 Set. 2019 12:15 #21460 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsídios de férias, no contrato a termo certo.
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. Informação sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Se o trabalhador cumprir os 12 meses de trabalho, então o subsídio de Natal é igual a um salário base. Informação sobre cálculo de subsídio de Natal em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2317-calc...bsidio-de-natal.html

Se o trabalhador cumprir os 12 meses de trabalho, então o subsídio de férias é proporcional aos dias contabilizados para férias. Tratando-se do primeiro ano de contratação, terá direito a receber o proporcional a 20 dias de férias (igual ao valor do trabalho). Informação sobre cálculo do subsídio de férias em sabiasque.pt/subsidio-de-ferias.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

02 Out. 2019 11:24 #21522 por JOSÉ MORAIS
Respondido por JOSÉ MORAIS no tópico Subsídios de férias, no contrato a termo certo.
"Se o trabalhador não completou ainda 1 ano de serviço, o cálculo deve ser feito com base no tempo de serviço concretizado até ao momento, com direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho."

A minha pergunta: O contrato iniciou dia 01 de Janeiro e termina dia 31 de Dezembro, em Julho pagaram 12 dias de subsídio de férias e quando é que têm de pagar os restantes 8 dias, ou só se têm direito aos 12 dias.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

02 Out. 2019 12:16 #21523 por JOSÉ MORAIS
Respondido por JOSÉ MORAIS no tópico Subsídios de férias, no contrato a termo certo.
Bom dia.

"Se o trabalhador não completou ainda 1 ano de serviço, o cálculo deve ser feito com base no tempo de serviço concretizado até ao momento, com direito a 2 dias úteis por cada mês completo de trabalho."

A minha pergunta: O contrato iniciou dia 01 de Janeiro e termina dia 31 de Dezembro, em Julho pagaram 12 dias de subsídio de férias e quando é que têm de pagar os restantes 8 dias, ou só se têm direito aos 12 dias.

Obrigado.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

15 Out. 2019 15:00 #21557 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsídios de férias, no contrato a termo certo.
No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

O empregador pode optar por pagar o subsídio de férias na totalidade no mês em que o trabalhador goza as férias de maior duração, ou faseado, ou, ainda, de forma proporcional ao gozo de férias. Quer isto dizer que apenas lhe pagam o subsídio quando goza as férias. Será de confirmar as "normas da casa" ou verificar no seu contrato de trabalho, para perceber o que está em vigor na empresa.

Mais informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Maria Teles
14 horas 1 minuto

Quanto tempo tenho de dar a empresa, entrei a 21/05/019, com contrato tempo indeterminado

JOSE VIEIRA
15 horas 45 minutos

trabalhei 28 anos numa empresa passei a reforma por velhice a empresa ficou com mil euros diz k tinha k pagar uma indiminiza ...

Ana Santos
16 horas 56 minutos

Boa tarde, Gostaria de saber o seguinte: Meu sogro estava num lar comparticipado pelo estado, pagava 600 € prestação mens ...

Beatriz Madeira
18 horas 1 minuto

Como poderá ler no artigo que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2668-alteracoes-ao-codigo-do-trab ...

Raquel
1 dia 11 horas

Após 6 meses a trabalhar para a mesma empresa, foi-me pedido para assinar um outro contrato a termo certo de 30 dias. o meu ...