Existe a obrigatoriedade de "encerrar as contas" até ao último dia de prestação de serviços, sim, mas podem acontecer exceções, daí o "aviso" feito pela empresa. Caso queira, e uma vez que, se percebemos bem, não concordará com o procedimento, poderá fazer a denúncia à ACT (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
).
No ano de rescisão do contrato, tem direito a cerca de 1,8 dias de férias por cada mês completo trabalhado. Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
Sobre direitos dos trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html
Sobre direitos dos trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html
Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em
sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html