Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

Pedido de esclarecimento / Ajuda

N Autor do tópico
ninaquimera Desligado
Membro Sénior
  • Avatar de ninaquimera
    ninaquimera
    • Mensagens: 5
    • Thanks: 0

    Pedido de esclarecimento / Ajuda

    09 Mar. 2013 23:11 - 09 Mar. 2013 23:14
    #7440
    Boa noite.
    Agradecia um esclarecimento/Ajuda com bastante urgência, se possivel, o que desde já agradeço.
    Estou desempregada desde 28.Set.2012 e a receber subsidio de desemprego (300 e poucos om a redução de 6% que foi efectuada).
    Tive ontem conhecimento de 1 anuncio part time (a que queria responder) mas seria obrigatório passar recibos verdes,
    A minha dúvida é:
    - posso receber em paralelo : valor do part time (300€) + o subs.desemprego que recebo?
    - o subs. desemprego é cortado? passaria a receber só a diferença entre do valor do part time e o subsidio?
    - como se processaria passar recibos verdes?
    Resumindo em termos práticos: Tenho alguma vantagem em responder ao anuncio de part time ou fico melhor como estou até encontrar um Full time com ordenado superior ao Subsidio de desemprego que recebo?

    Ajudem-me p.f. estou muito confusa ...
    Mto. Obrigada.
    Ultima edição : 09 Mar. 2013 23:14 por ninaquimera.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8714
    • Thanks: 707

    Re: Pedido de esclarecimento / Ajuda

    11 Mar. 2013 11:47 - 26 Nov. 2024 19:51
    #7454
    Cara ninaquimera, bom dia.


    O trabalhador pode acumular o subsídio de desemprego com a remuneração de um emprego a tempo parcial. A questão, no caso que apresenta, é que os recibos verdes implicam que a pessoa se registe como trabalhador independente, caso em que a Seg. Social assume que o trabalhador é, efetivamente, "independente" e, como tal, capaz de gerar a sua própria subsistência (na íntegra). Não é clara a forma, ou "fórmula", de conciliação do subsídio de desemprego com a remuneração de um trabalho a tempo parcial a recibos verdes, pelo que lhe sugerimos o seguinte:

    1. Leia a informação dos artigos que encontra em:

    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-de-desemprego.html

    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html (pág. 2 - Trabalhadores Independentes)

    - seg-social.pt/subsidio-parcial-de-desemprego

    2. Contacte a a Seg. Social por uma das seguintes vias para confirmações/esclarecimentos:

    - VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

    - CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

    - Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página www.gov.pt/acesso-aos-servicos-publicos-...nas-lojas-de-cidadao
    Ultima edição : 26 Nov. 2024 19:51 por Pedro Ferreira.

    Publish modules to the "offcanvas" position.