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Duvidas sobre formação na empresa

A Autor do tópico
AndreiaM Desligado
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    AndreiaM
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    Duvidas sobre formação na empresa

    17 Mar. 2011 21:57
    #2052
    Boa noite,
    Estou com uma situação em mãos, não muito agradável, se me pudessem esclarecer agradecia.
    Tenho uma empresa,e sou obrigada por lei a dar 35H de formação por cada colaborador, dentro ou fora do horário laboral, certo? Contudo, os meus colaboradores não querem receber formação em horário pós-laboral, contudo no nosso ramo e tendo uma equipa pequena não posso realizar a formação em horário laboral, com vista a termos prejuizo e perder clientes. As minhas questões são as seguintes:
    - existe alguma lei que os "obrigue" a participar na formação?
    - E tenho que lhe pagar horas por estarem em formação pós-laboral?
    - sou mesmo obrigada a dar em horário laboral?
    se me puderem esclarecer, agradeço
    Q
    Quim Gomes
    Membro Iniciado
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    Quim Gomes
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    Re: Duvidas sobre formação na empresa

    12 Abr. 2011 23:19 - 26 Abr. 2023 20:22
    #2148
    O Artigo 226.º - Noção de trabalho suplementar diz que o trabalhador que frequente formação profissional em período de 2 horas para além do seu horário de trabalho diário não tem direito a receber "horas extra" por isso.

    Deverá também consultar o Artigo 132.º - Crédito de horas e subsídio para formação contínua para perceber o impacto que poderá ter a não realização das horas de formação.

    Se for possível, prepare e comunique aos trabalhadores a realização das ações de formação que deverão ser devidamente organizadas (incluindo folhas de presença a assinar pelos participantes). Terá assim alguma salvaguarda no caso de alguma eventual fiscalização.

    Em alternativa, também pode pedir aos trabalhadores uma declaração escrito da recusa da formação em horário pós-laboral. Mas esta forma poderá ser vista como mais agressiva pelos trabalhadores.

    A médio/longo prazo deverá prever um dimensionamento da equipa que lhe permite fazer face a esta e outras exigências legais.
    Ultima edição : 26 Abr. 2023 20:22 por Pedro Ferreira.

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