Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

Ferias ao transitar de ano?

Ferias ao transitar de ano?foi criado por ALMADOCE

06 Dez. 2018 17:16 #20318
Uma colega minha apresentou hoje, 6/12/2018, carta de demissão, cessando as suas funções a 6/1/2019, tem contrato sem termo com inicio a 6/12/2016. Este ano já recebeu subs. Natal e Ferias inteiro e gozou 17 dias. Pode gozar os 5 dias que falta durante o aviso prévio? E os 6 dias Janeiro 2019, dá direito a mais alguma coisa? E o transitar de ano? dá direito a mais 22 dias úteis??
Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Ferias ao transitar de ano?

11 Dez. 2018 15:23 #20336
Em rigor legal, os contratos terminam no dia anterior àquele em que entraram em vigor. A sua colega deveria ter feito a comunicação da rescisão a 5/12/2018, data de término dos 2 anos que permitem 30 dias de aviso prévio, com risco do empregador considerar que, por ter ultrapassado 1 dia do prazo dos 2 anos de contratação, a sua colega precisa de dar 60 dias e não apenas os 30 dias indicados.

Relativamente a férias, vamos contabilizar:

Férias 2016: no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês COMPLETO de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Se iniciou contrato a 6/12/2016, não tem direito a férias, uma vez que se trata de mês INCOMPLETO de trabalho.

Férias 2017: "ganhou" 22 dias de férias e respetivo subsídio.

Férias 2018: "ganhou" 22 dias de férias e respetivo subsídio. Se já recebeu os subsídios de férias e de Natal completos e apenas lhe faltam gozar 5 dias de férias, estes dias podem ser gozados durante o prazo de aviso prévio desde que haja acordo com o empregador.

A entrada do novo ano civil não dá direito "a mais 22 dias úteis". Os 6 dias Janeiro 2019 dão-lhe direito a cerca de 4 horas de férias que, caso não sejam gozadas antes do final do prazo de aviso prévio, devem ser pagas, mais o respetivo subsídio.

Informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador - incluindo prazos de aviso prévio e contabilização de dias de férias - em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
Tempo para criar a página: 0.299 segundos