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Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperadofoi criado por marquesz

25 Jun. 2023 04:21 #23420
Olá a todos! O meu contrato foi terminado (Caducidade do contrato) a dia 20/06/2023. Entretanto, fiz a minha inscrição no centro de emprego e este tratou com a Segurança Social. Poucos dias depois, vou ao portal da Segurança social e verifico que o pedido foi indeferido com a seguinte justificação: 
Exercer actividade profissional (n.° 3 do art.° 60.° do Decreto-Lei n.° 220/2006, de 3 de Novembro).” 

Fui pesquisar a lei, e a lei diz o seguinte: 
“As prestações de desemprego apenas são acumuláveis com rendimentos de trabalho independente ou por conta de outrem nos termos previstos no presente decreto-lei ou quando expressamente previsto em diploma legal que disponha sobre medidas ativas de emprego.” 

Ora, eu não tenho nenhuma outra atividade profissional. Eu apenas sou vice-presidente de uma associação cultural sem fins lucrativos. Inclusive, na abertura desta associação foi enviado (como é procedimento legal) documentos e actas em como ninguém usufrui de qualquer rendimento nesta atividade. Presumi logo que foi por isto. Agora pergunto: o que faço? Tenho de sair da associação? 
Isto é realmente um motivo válido para indeferimento? Tenho ainda hipóteses de conseguir o pedido deferido? Ajudem-me! A minha vida está de pernas para o ar desde que fiquei desempregado e só me faltava esta agora… 

obrigado a todos! Aguardo a vossa ajuda! 

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

25 Jun. 2023 18:27 - 05 Set. 2023 13:10 #23421
Boa tarde,
tem atividade independente aberta nas finanças?
Se for o caso, terá de cessar a atividade nas finanças para requerer o subsídio de desemprego.
De qualquer forma, será boa ideia contactar a segurança social que poderá indicar que outra atividade está registada.
A Linha Segurança Social dispõe de um Atendimento personalizado e de um Atendimento automático 210 545 400 ou 300 502 502.
Horário do Atendimento personalizado: dias úteis das 9h00 às 18h00.
Horário do Atendimento automático: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Consulte seg-social.pt/linha-seguranca-social para mais informações sobre a linha da segurança social.
Ultima edição : 05 Set. 2023 13:10 por Pedro Ferreira.

Respondido por marquesz no tópico Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

25 Jun. 2023 19:57 #23422
Olá! Não tenho atividade aberta nas finanças. A associação é sem fins lucrativos e entregamos na altura da abertura da associacao um documento e ata a informação que não tínhamos remuneração. Eu acho que me indeferiram o subsídio de desemprego por fazer parte (vice presidente) de uma associação cultural sem fins lucrativos. Mas não faz sentido. A minha questão é: para ter direito ao fundo de desemprego (que é um direito meu) terei de cessar as minhas funções na associacao? Dizer que não recebo nada que é uma atividade sem remuneração penso que não me adiantará de nada, pois a lei que eles colocam é clara: não posso acumular o fundo de desemprego com outra atividade que não seja independente (com contrato) ou outrem. :(((

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

26 Jun. 2023 11:13 #23429
Parece que a Segurança Social possa estar a considerar que o facto de ser vice-presidente de uma associação cultural sem fins lucrativos constitui uma atividade profissional que impede a atribuição do subsídio de desemprego. No entanto, se não recebe qualquer remuneração pelo exercício dessa função, pode contestar essa decisão e apresentar provas de que não tem rendimentos provenientes da associação. Pode fazê-lo através da Segurança Social Direta ou dirigindo-se a um serviço de atendimento da Segurança Social.

Se não conseguir provar que não tem rendimentos da associação, pode ter de cessar as suas funções na mesma para poder receber o subsídio de desemprego. Nesse caso, deve comunicar essa alteração à Segurança Social e ao IEFP.

Respondido por marquesz no tópico Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

27 Jun. 2023 11:53 #23437
Já está resolvido. A questão foi a minha empresa que não deu baixa da atividade na segurança social. Obrigado! 
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Respondido por Rafaela4 no tópico Subsídio desemprego indeferido AJUDA URGENTE! Desesperado

04 Set. 2023 20:34 #23627
Boa tarde.

Penso que me esteja a acontecer o mesmo. Onde se dirigiu para resolver a situação?
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