Re: Consequências de baixa médica superior a 30 dias

Cara inesfern, boa tarde.

Respondemos às suas questões pela mesma ordem, em baixo:

Ref.: Baixa médica de 28 Dezembro 2011 a 7 Fevereiro de 2012

(1) perde-se o direito ao gozo dos dias de férias que ficaram por gozar em 2011? As férias que se gozam em 2011 reportam ao ano 2010 e deveriam ter sido gozadas até Abril 2011. Se houve algum impedimento de gozo de férias, então terá que receber os dias que não gozou e o respetivo subsídio. As férias que se gozam em 2012 respeitam a 2011 que, no seu caso, não foi trabalhado na íntegra, uma vez que a baixa teve início em Dezembro. Estas férias podem ser gozadas até 30 Abril 2013.

(2) perde-se o direito aos 22 dias de férias a gozar em 2012? Só se tem direito a 2 dias de férias por cada mês trabalhado? Para estes dias trabalhados estão incluídos os dias de férias gozados em 2012? Perde-se o direito aos 22 dias de férias quando não se está "ao serviço" na passagem do ano, ou seja, o direito aos 22 dias de férias anuais "ganha-se" a 1 Janeiro de cada ano, sendo que o trabalhador que está de baixa apenas vai "ganhar" 2 dias de férias por cada mês que trabalhar, após retomar o trabalho, quando termina o período de baixa.

(3) qual é o subsídio de férias a que se tem direito? O normal ou o correspondente aos dias trabalhados? O subsídio de férias é proporcional ao número de dias a que se tem direito no ano em que se retoma o trabalho.

Nesta matéria sugerimos a consulta dos artigos 237 e seguintes, nomeadamente o 239 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) e que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-cod...009-actualizado.html

Respondemos pela mesma ordem:

1. Sim, quando um trabalhador está de baixa num período que abrange o 1º dia do ano civil, perde direito ao conjunto dos 22 dias de férias, aplicando-se a regra dos 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, como se fosse o ano da contratação (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html).

2. As férias vencem no 1º dia de cada ano civil, sendo que, no caso do trabalhador estar de baixa num período que abrange o 1º dia do ano civil, não poderá usufruir das férias tal como elas se vencem para a generalidade dos trabalhadores.

3. Sim, no ano da contratação o trabalhador tem direito a um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho.

4. O subsídio de férias deverá ser pago pelo empregador, já que o trabalhador não perde direito às mesmas.

5. O proporcional do subsídio de Natal referente ao período de baixa deverá ser pago pela Seg. Social. Para tal, deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal, conforme descrito na página www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca (último separador horizontal).

6. No caso de internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório (verificados em estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde ou particulares com autorização legal de funcionamento pelo Ministério da Saúde), a Seg. Social paga a partir do 1.º dia de incapacidade para o trabalho, desde que haja uma justificação (o "papel da baixa). Quanto ao valor, poderá confirmar em "Montantes", no separador "Qual a duração e o valor a receber" em www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca

Não perde as férias do ano anterior, mas apenas terá direito na proporção de 2 dias de férias até à data em que inicia a baixa. Ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

férias: no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. No seu caso, poder-se-à, possivelmente, contabilizar 1 mês completo (5/11 a 5/12).

Aviso prévio: para contratos de trabalho a termo certo que tenham durado menos de 6 meses o prazo de aviso prévio é 15 dias.

Utilização de dias no aviso prévio: só poderá fazer uso dos dias de baixa e os dias de férias no aviso prévio com o consentimento do empregador.

Mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Basta não estar ao serviço na passagem de ano para perder o direito aos 22 dias de férias. O trabalhador que entre de baixa a 21 de dezembro e que volte ao serviço a 12 de janeiro, não perde o direito a férias, mas estas serão contabilizadas na proporção de 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho.

Vamos responder-lhe que sim, foi por causa da baixa mas, especificamente, porque a baixa apanhou o período da passagem de ano. O que acontece é que, por lei, não estando a trabalhar na passagem de ano qualquer trabalhador perde direito aos 22 dias de férias completos, ficando apenas com direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho. Assim, tendo retomado o trabalho a meio de Março (sendo mês incompleto de trabalho não conta para contagem de dias de férias), tem direito a 18 dias de férias (correspondentes a 9 meses completos de trabalho = Abril a Dezembro 2019). Não percebemos porque apenas 13 dias de férias? Será que o empregador lhe retirou algum dia de férias por outras razões? Será de esclarecer.

Caso a data da baixa seja alterada para 31 de dezembro, já "ganha" direito aos 22 dias de férias anuais. Caso se mantenha a situação da baixa até 10 de janeiro, no total de férias relativas a 2020 perde 2 dias de férias, ou seja, terá direito a gozar 20 dias de férias até 30 de abril de 2021. No entanto, é como diz, "ganha" 2 dias por cada mês trabalhado, sendo que apenas poderá gozar 12 dias de férias a partir de 11 de Julho (6 meses depois de retomar o trabalho). Mais informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html