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Créditos laborais em caso de morte

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Créditos laborais em caso de morte

    11 Jun. 2010 17:07
    #282
    TRABALHADOR, DIVORCIADO a trabalhar ha mais de 10 anos, em caso de morte tem direito no caso os filhos a receber os creditos laborais do trabalhador?
    Agradeço
    cumprimentos

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    bmadeira@sabiasque.pt Desligado
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    Re: Créditos laborais em caso de morte

    15 Jun. 2010 11:47
    #293
    Quando se verifica a morte de um parente de 1º grau em linha recta, como é o caso de um pai, aplica-se o artigo 251 do Código do Trabalho:

    1 — O trabalhador pode faltar justificadamente:

    a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

    b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.

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    Ovelheiro Desligado
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    Re: Créditos laborais em caso de morte

    15 Jun. 2010 19:16
    #296
    FILOMENA escreveu:
    TRABALHADOR, DIVORCIADO a trabalhar ha mais de 10 anos, em caso de morte tem direito no caso os filhos a receber os creditos laborais do trabalhador?
    Agradeço
    cumprimentos

    Boa tarde,
    A resposta à sua pergunta é sim, o créditos laborais deverão ser reclamados pelo 1º parente do 1º grau em linha recta, caso nao exista, será o parente mais próximo do mesmo, deverão no entanto fazer prova, neste caso os créditos laborais serão considerados como herança.
    Cumprimentos.

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