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Férias

27 Fev. 2019 20:14 #20831 por Pedro Ferreira
Fériasfoi criado por Pedro Ferreira
(Manuela) - Boa noite, o meu contrato de trabalho é a termo certo com inicio a 12 de novembro de 2018 e término a 11 de maio de 2019, a minha questão é a seguinte: para este caso concreto de datas, (pois ainda não tenho a certeza que quero ficar ou se o contrato será renovado), quantos dias tenho direito a férias? A entidade patronal pretende que marque férias e a informação dada foi que tenho 3 dias de férias do ano passado e 22 dias deste até ao final do ano. É possível este número de dias de férias? Obrigada

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11 Mar. 2019 16:38 #20889 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Férias
Sim, está correto. As férias dos contratos a termo certo são contabilizadas tal como se se tratasse de uma contratação sem termo, por anos civis. Assim, no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte. No seu caso, parece-nos que o empregador está a "oferecer-lhe" um dia de férias extra, já que os meses incompletos do ano de contratação não deveriam ser contabilizados para efeitos de férias. Estão a dar-lhe 1 dia por meio Novembro e 2 dias por Dezembro completo. No ano seguinte ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado. No entanto, se o contrato terminar antes de 31 Dezembro, tratando-se do ano da rescisão do contrato, tem direito a 1,8 dias de férias e respetivo subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais. Informações sobre contabilização de dias de férias em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

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