Novas taxas para vacinas internacionais
Foi publicado em Diário da República, dia 5 de Julho, a Portaria n.º 260-A/2011, da autoria do Ministério da Saúde, que procede à revisão do valor das taxas relativas à vacinação de viajantes.
De acordo com o diploma, as taxas da vacinação são revistas com o objectivo de assegurar a protecção de todos os viajantes e eliminar barreiras ao acesso a vacinas de eficácia comprovada, e ainda fazer cumprir o Regulamento Sanitário Internacional que define a obrigatoriedade de algumas vacinas.
A Portaria n.º 260-A/2011, do Ministério da Saúde, altera os valores associados ao pagamento de actos de vacinação internacional, anteriormente actualizados pelo Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro.
Os aumentos verificados no início do ano revelaram-se desproporcionais face ao rendimento actual disponível dos cidadãos, tendo-se registado uma diminuição da procura de vacinas essenciais à protecção de quem se desloca a determinados países, designadamente tropicais.
As novas taxas, em vigor a partir do dia seguinte à publicação da Portaria, foram fixadas em € 15,00 e em € 20,00.
Data: 09-08-2011
Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República
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