Na sequência do Despacho do Governo que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas, as Lojas do Cidadão e os Espaços Empresa estarão encerrados no dia 24 de dezembro de 2013 e também a partir das 13:00h de 31 de dezembro de 2013. Importa também recordar que, nos feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro, estes serviços também estarão fechados.
Em virtude da tolerância de ponto que decorrerá nesta quadra festiva, irão ocorrer algumas alterações no funcionamento das Lojas do Cidadão e dos Espaços Empresa, que estarão encerrados no dia 24 de dezembro de 2013, todo o dia, e também a partir das 13:00h de 31 de dezembro de 2013. Importa ainda recordar que estes serviços estão encerrados nos dias feriados de 25 de dezembro de 2013 e 1 de janeiro de 2014.
Apesar das Lojas do Cidadão e dos Espaços Empresa estarem abertos ao público na manhã de 31 de dezembro, importa referir que as entidades que aí prestam os seus serviços podem ter o balcão encerrado nesse período, visto que compete a cada entidade definir os moldes de adesão à tolerância de ponto e os períodos em que a aplica.
Para informação futura, qualquer outra alteração aos horários normais de funcionamento das Lojas do Cidadão e dos Espaços Empresa será disponibilizada no Portal do Cidadão selecionando a Loja pretendida
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa
Justa Causa
Bom Dia , gostava de saber se for possível qual o valor da indeminização por rescisão com justa causa por falta culposa da entidade patronal por falta de pagamento pontual. tenho 3 meses de vencimento completos em atraso mais subsidio de natal 2013 e outros no valor total de 8500 euros. o meu vencimento base mais diuturnidades é de 1579.50 euros trabalho na empresa desde 1 de Abril de 1970.vou rescindir contrato a 31 de Dezembro 2013.Muito Obrigado
António Correia