Pensões de sobrevivência (viuvez) sujeitas a contas e cortes em 2014

As pensões de sobrevivência vão estar sujeitas a prova de condição de recursos, sendo que sofrerão cortes progressivos, atingindo sobretudo os beneficiários com pensões mais elevadas. 

Será definido um valor a partir do qual a pensão de sobrevivência será diminuída, sendo esta redução aplicável apenas depois de somadas as pensões de reforma às de sobrevivência. 

O sistema será automático e não exigirá que os pensionistas façam a prova de condição de recursos - rendimentos ou património - como acontece com os beneficiários do RSI. 

O processo terá em conta a aferição automática da condição de recursos de cada beneficiário e uma gradação progressiva do corte a aplicar à pensão que, admite-se, se adaptará ao valor da pensão. 

Estas contas e cortes têm o objetivo de poupar cerca de €100 milhões à despesa do Estado em 2014, o que corresponderá a quase 4% das pensões de sobrevivência pagas a viúvas e viúvos. 

Esta medida insere-se no programa de ajustamento e faz parte do conjunto de poupanças/cortes com que pretende compensar a não aplicação da TSU dos pensionistas e os chumbos do Tribunal Constitucional. 

Para atingir aquele valor, estes cortes deverão aplicar-se quer às pensões que já se encontram em pagamento, quer às que venham a ser concedidas para novas situações de viuvez. 

Não se sabe quantos pensionistas vão ser afectados, sendo que existem 700 mil beneficiários de pensões de sobrevivência no regime geral da Segurança Social e 132 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Para os beneficiários da CGA poderá haver uma "dupla penalização" a partir de Janeiro 2014 uma vez que as pensões de sobrevivência acima dos 419 Eur já iriam sofrer um corte devido à convergência do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.