O Concelho de Ministros, de 28 de Outubro, aprovou uma Proposta de Lei que cria o crime de violência escolar para actos de maus tratos físicos ou psicológicos, incluindo o fenómeno bullying. Esta Proposta segue agora para a Assembleia da República.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o crime de violência escolar abrange os maus tratos físicos ou psíquicos, como castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar.
Esta Proposta de Lei abrange no crime de violência escolar o fenómeno correntemente designado como bullying, com efeitos na integridade pessoal das vítimas, no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias.
Além de punir a violência escolar, o Governo pretende que a criação do novo crime de violência escolar produza um efeito dissuasor, contribuindo para a estabilidade e segurança nas escolas.
A Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros segue agora para a Assembleia da República.
Data:29-10-2010
Fonte:Portal do Cidadão com Portal do Governo
