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21 de Agosto - Promulgada a constituição de 1911

A 21 de Agosto de 1911 é promulgada a constituição de 1911.

Em 11 de Março de 1911, o Governo Provisório da República Portuguesa procedeu à publicação de uma nova lei eleitoral (destinada a substituir a lei do governo de Hintze Ribeiro de 1895, conhecida como a «ignóbil porcaria»), tendo em vista a realização de eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o que se verificaria em 28 de Maio de 1911.

O novo texto constitucional foi redigido num tempo recorde de três meses, tendo sido aprovada em 18 de Agosto de 1911, e entrado em vigor no dia 21 desse mesmo mês. O texto foi assinado por Anselmo Braamcamp Freire, como Presidente, e por Baltazar Teixeira e Castro Lemos, como secretários.

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23 de Setembro - Conferência ''O Financiamento à Habitação Social"

Hoje, irá ter lugar, pelas 17 horas a Conferência “O Financiamento à Habitação Social”, no Auditório do Metropolitano de Lisboa (estação do Alto dos Moinhos).

Esta conferência integra um painel de individualidades de reconhecido mérito, constituído por:

Jan Sinke – CEO da Associação de Habitação Social da Holanda desde 1993, responsável pelo projecto de refinanciamento da Habitação Social na Holanda.

(A Holanda constitui um caso peculiar e de grande interesse em matéria de Habitação Social, já que mais de um terço dos agregados familiares holandeses vive em habitação social arrendada).

Carlos Lobo – Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor da Faculdade de Direito e especialista em Direito Fiscal, que produzirá uma intervenção sobre “ A Lei do Solo e a Reabilitação Urbana”.

Para mais informações consulte: Portal da Habitação - Conferência ''O Financiamento à Habitação Social''

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