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A 13 de Dezembrode 2007, os líderes Europeus assinam em Lisboa, o Tratado de Lisboa.

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de Dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

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Código do Trabalho

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Alex
13 horas 15 minutos

bom dia. eu tenho essa situação...agora o patrono não tem trabalho e nos manda para casa...temos que trabalhar essas horas ...

Sofia Liliana
2 dias 3 horas

" boas... não fiquem indiferente,ao seu comentário mas pura verdade. mesmo meu grupo é sem abrigos... é vergonha para es ...

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Bom dia, Quais as consequências para uma empresa se extinguir o posto de trabalho (bem justificado) mas por esquecimento da ...

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3 dias 6 horas

Olá, comecei minha vida sexual por agora, então eu sou bem desinformada sobre isso, mas foi o seguinte. Marquei de ficar co ...

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Olá Não, você não está grávida. Como você mesma disse, sua menstruação veio normalmente. O esperma NÃO tem a capaci ...