Protocolo de Quioto - Primeiro acordo internacional para combater as mudanças climáticas

“O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que tem por objetivo gerir e reduzir as emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa. O Protocolo foi adotado numa conferência em Quioto, Japão, em 1997, e tornou-se lei internacional em 16 de fevereiro de 2005.”¹

A COP 3, a terceira Conferência Anual das Nações Unidas (NU) sobre Mudanças Climáticas, que juntou os representantes de países e territórios signatários da Convenção-Quadro das NU sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), decorreu entre 1 e 11 de dezembro de 1997, em Quioto, Japão.

Desta reunião resultou o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo internacional ambiental a definir compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem efeito de estufa², causa das mudanças climáticas a que assistimos.

Objetivos do Protocolo de Quioto

Este acordo internacional foi elaborado e assinado durante a COP 3, na cidade de Quioto, que lhe deu o nome. Nessa ocasião, reuniram-se mais de 160 países para discutir e negociar as medidas necessárias para enfrentar o problema das mudanças climáticas causadas pela atividade humana.

O principal objetivo do Protocolo de Quioto foi estabelecer metas de redução ou limitação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para os países desenvolvidos, os principais responsáveis pela emissão dos GEE para a atmosfera.

No período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso, esses países deveriam reduzir as suas emissões em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990. As metas de redução não eram homogéneas e variavam de acordo com as características e circunstâncias específicas de cada país. Nesta ocasião, a União Europeia comprometeu-se a reduzir as suas emissões em 8%, os Estados Unidos em 7% e o Japão em 6%.

O Protocolo de Quioto também previa a participação dos países em desenvolvimento, que não tinham metas quantificadas para a redução de emissões de GEE, mas que deveriam cooperar com os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas.

Estes países poderiam beneficiar dos mecanismos de mercado³ do Protocolo, que permitiam a transferência de recursos financeiros e tecnológicos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, em troca de créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões ou de sequestro de carbono⁴.

Desafios ao Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto enfrentou vários desafios para entrar em vigor e para ser implementado. Um dos maiores obstáculos foi a não-ratificação do acordo pelos Estados Unidos que, na época, era o maior emissor de gases de efeito de estufa do mundo.

O governo norte-americano alegou que o Protocolo era injusto, pois não exigia o mesmo esforço dos países em desenvolvimento, especialmente da China e da Índia, que estavam em crescimento rápido e aumentando as suas emissões. Além disso, os Estados Unidos argumentaram que o Protocolo prejudicaria a sua economia e a sua competitividade internacional.

Outro desafio foi a demora para que o Protocolo entrasse em vigor, pois dependia da ratificação de, pelo menos, 55 países que representassem um mínimo de 55% das emissões de gases com efeito de estufa ocorridas no ano de 1990. Esse requisito só foi atingido em novembro de 2004, quando a Rússia ratificou o acordo, após uma longa negociação com a União Europeia. Assim, o Protocolo de Quioto só entrou em vigor a 16 de fevereiro de 2005, quase oito anos após a sua assinatura.

Resultados do Protocolo de Quioto

Apesar das dificuldades, o Protocolo de Quioto teve alguns resultados positivos:

• A criação de um mercado global de carbono que estimulou a inovação e o investimento em tecnologias limpas e em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
• O aumento da consciência e mobilização da sociedade civil e dos governos sobre a urgência e a importância de combater as mudanças climáticas.
• Serviu de base para negociações posteriores que levaram à adoção do Acordo de Paris em 2015, um novo acordo internacional que envolve todos os países do mundo na busca por limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

Conclusão

O Protocolo de Quioto foi o primeiro acordo internacional para combater as mudanças climáticas, pela definição de metas nacionais e mundiais para redução de emissões de gases com efeito de estufa. Criado há 27 anos, continua a ser um marco histórico na luta internacional contra as alterações climáticas. Este acordo serviu de base para as negociações que levaram ao posterior Acordo de Paris em 2015, que o substituiu, e que dá continuidade a um trabalho mundial na senda do limite do aumento da temperatura global menor a 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

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Referências bibliográficas:

• Protocolo de Quioto – Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Quioto / https://en.wikipedia.org/wiki/Kyoto_Protocol
• United Nations Climate Change https://unfccc.int/kyoto_protocol
• United Nations Climate Change – Text of the Kyoto Protocol https://unfccc.int/process-and-meetings/the-kyoto-protocol/history-of-the-kyoto-protocol/text-of-the-kyoto-protocol
• Protocolo de Quioto | Agência Portuguesa do Ambiente (https://apambiente.pt/clima/protocolo-de-quioto)
• Earth.com - Explainer: What Is the Kyoto Protocol? https://earth.org/the-kyoto-protocol/
• Marking the Kyoto Protocol’s 25th anniversary https://www.un.org/en/climatechange/marking-kyoto-protocol%E2%80%99s-25th-anniversary

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Notas:

1) Earth.com - Explainer: What Is the Kyoto Protocol? In https://earth.org/the-kyoto-protocol/ (consultado: outubro2024)

2) Por efeito de estufa entende-se a retenção de radiação (energia solar) emitida para a superfície terrestre, impedindo-a de ser libertada para o espaço, para além da atmosfera terrestre. Cerca de um terço da radiação que atinge a Terra é proveniente do Sol, sendo refletida de volta para o espaço assim que alcança a atmosfera. Os outros dois terços da radiação penetram na atmosfera e chegam à superfície terrestre, provocando o aquecimento da superfície. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_estufa (em IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change, Climate Change 2007: Working Group I: The Physical Science Basis: FAQ 1.3: What is the Greenhouse Effect?).

3) Os mecanismos do Protocolo de Quioto oferecem um meio suplementar de alcançar as metas propostas, de estimular o investimento verde e das Partes cumprirem as suas metas de redução de emissões, através de três mecanismos baseados no mercado: Comércio de Emissões (Emissions Trading), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism) e Implementação Conjunta – IC (Joint Implementation):

• Comércio de Emissões – Permite aos países que possuem emissões “de sobra” (emissões não utilizadas) vender o excesso aos países que procuram cumprir as suas metas.
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – Permite que um país possa adquirir os certificados de emissões reduzidas (CERs) de um projeto de redução de emissões de um país em desenvolvimento, contabilizando-as no sentido de cumprir as metas de Quioto.
• Implementação Conjunta (IC) – Permite que um país com uma redução de emissões ou de limitação de empenho possa obter redução de emissões (RCE) de uma redução de emissões ou remoção de emissões de outro país, contabilizando-as para atingir as suas metas de Quioto. Fonte: https://apambiente.pt/clima/protocolo-de-quioto

4) Sequestro de carbono é a expressão utilizada para definir o processo de remoção de gás carbónico da atmosfera. Naturalmente, este processo é realizado pela fotossíntese e pela absorção de carbono pelo solo e oceanos, mas o processo artificial recorre a tecnologias capazes de captar e armazenar quantidades de carbono debaixo da terra. Fonte: https://www.ecycle.com.br/sequestro-de-carbono/