Aprovada Rede Europeia de Pontos de Contacto Anti-Corrupção

Esta Rede é composta pelas autoridades e serviços dos Estados-membros da União Europeia encarregues da prevenção e do combate à corrupção, sendo que a Europol e o Eurojust também podem participar nas actividades.

A criação da Rede Europeia de Pontos de Contacto Anti-Corrupção (REPCA), que foi promovida por Portugal quando deteve a presidência da União Europeia (UE), no âmbito do programa da Justiça, foi agora aprovada e será composta pelas autoridades e serviços dos Estados-membros da UE encarregues da prevenção e do combate à corrupção, com a Europol e o Eurojust a participar nas actividades.

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, “o objectivo da nova Rede é promover a eficácia na luta contra todas as formas de corrupção mediante uma cooperação efectiva, a identificação de oportunidades, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de elevados padrões profissionais”.

A REPCA vai constituir um instrumento para “o intercâmbio de informação em toda a UE sobre as medidas efectivas e a experiência obtida na prevenção e no combate à corrupção, facilitando para isso a criação e manutenção activa de contactos regulares entre os seus membros”, refere o Ministério da Justiça, que avança que a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e o Conselho de Prevenção da Corrupção integrarão a recém-criada entidade.

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Justiça