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O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, presidiu à apresentação da medida «Estímulo 2012» aos empresários da região de Lisboa.

logo governo2 100x100Esta iniciativa foi lançada em fevereiro e integra as orientações gerais do compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, permitindo às entidades empregadoras candidatar-se a um apoio financeiro pela contratação de um desempregado inscrito em centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos.

Com o objectivo melhorar a empregabilidade dos beneficiários, esta medida prevê que a entidade empregadora se comprometa a proporcionar ao trabalhador formação profissional ajustada às suas competências. Regra geral, o valor do apoio financeiro corresponde a 50% da retribuição mensal do trabalhador.

Contudo, este valor pode ser majorado, passando a corresponder a 60% da retribuição mensal do trabalhador, sempre que sejam celebrados contratos sem termo, ou com desempregados que integrem grupos específicos, como beneficiários do Rendimento Social de Inserção, jovens, pessoas com deficiência, desempregados de longa duração ou trabalhadoras sem o 9º ano de escolaridade. Em qualquer dos casos, o apoio financeiro não pode ultrapassar 419,22 euros por mês durante seis meses.

Cada entidade empregadora pode contratar até 20 trabalhadores no âmbito do «Estímulo 2012» Esta medida é cumulável com isenções ou reduções do pagamento de contribuições para a segurança social. As entidades empregadoras podem também recorrer aos centros de formação da rede do Instituto de Emprego e Formação Profissional para a realização da formação profissional necessária.

Fonte: Portal do Governo

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Código do Trabalho

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