O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconhece que a necessidade de renovação periódica dos certificados de aptidão pedagógica (CAP) dos formadores gera constrangimentos na dinâmica da formação profissional e que não se compadece com o actual quadro da formação profissional em Portugal (decorrente do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, instituído pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirma que as competências necessárias ao exercício da actividade de formador devem ser reconhecidas como válidas a partir do momento da respectiva certificação, à semelhança do que acontece com outros profissionais com funções de educação e formação.
De acordo com aquele instituto, isto não deve impedir os formadores de continuar a desenvolver as suas competências através do exercício da actividade profissional e da formação contínua.
Assim, os certificados de aptidão pedagógica (CAP) de formador "consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação".
Isto "aplica-se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria.".
Portaria 994/2010 de 29 Setembro (161.75 KB)
Requisiçao de 2ª via de CAP
Já fiz o CAP à muito tempo e gostava de obter um registo atual do mesmo. É possivel? Posso solicita-lo online?Obrigado.
Modelo de dossier técnico e pedagógico
Embora apenas recentemente tenha tomado contacto com o vosso site, venho dar-vos os parabéns pelo vosso excelente trabalho. A minha empresa está a iniciar um processo de formação interna a monistrar aos nossos colaboradores, pelo que tentei aceder, sem sucesso, ao vosso modelo de dossier técnico pedagógico.Seria possível enviarem-me esse modelo para o mail que deixo acima?
Agradecendo desde já a vossa disponibilidade , os meus desejos que continuem o bom trabalho que, na minha opinião têem vindo a desempenhar.
Cumprimentos
Nuno Branco
Renovação do CAP TSHST
Boa tarde Beatrizquero pedir desculpa pelo incomodo,
mas quero colocar-lhe a seguinte questão:
Só hoje reparei que a validade do meu CAP de TSHST vai terminar dia 25 de Janeiro de 2015, porque não tenho utilizado e nunca mais me lembrei desse pormenor,
mas eu tenho 2 declarações de ex empresas onde trabalhei a comprovar que exerci as funções de THSHT durante pouco mais de 2 anos, e pelo que tenho conhecimento só teria de frequentar 30 horas de formação em contexto de actualização.
mas o meu problema é que em principio não vou conseguir fazer essas 30 horas de formação antes da validade terminar,
então gostaria de saber se depois de ter terminado a validade, se ainda posso requerer a renovação do mesmo, tendo feito as 30 horas e tendo as declarações?
Peço desculpa pelo incomodo
Att
Marcelo Ferreira
Cap
Bom dia,Tirei o cap em 2009 no qual caduca este mês de setembro.
É obrigatória a sua renovação?
Obrigado
CAP TSHST
Boa tarde,no caso do CAP de técnico superior de seg. higiene do trabalho também se aplica esta portaria?
Onde se obtém o CAP?
Gostaria de saber onde se pode obter o dito CAP?O que é necessário fazer? ou onde devo ir?
Desde Setembro de 2010 que todos os CAP, mesmo os que já estavam caducados, são válidos, não sendo necessário renová-los.
O seu CAP está e será válido até que haja regulamentação em contrário.
Caso alguma entidade questione, basta apresentar junto com o seu CAP a Portaria 994/2010 de 29 Setembro, da qual pode fazer download deste artigo (no final do texto).
obrigado
renovaçao do cap tecnico e condutor de obra
Eu gostava de saber se o meu cap tecnico e condutor de obra que tirei a 6/6/2005 e termina a 05/06/2013 necessito de o renovar.com os melhores cumprimentos,ja ime
Miguel e CAP
Miguel Teixeira disse :Vide Portaria 994/2010 de 29 Setembro
Renovação de CAP
Boa tarde, o meu CAP, caducou em 2003, nao vereficando, informei-me para uma nova renovação.Recentemento fui informado que poderia renová-lo, poderei faze-lo.
Muito obrigado
Caro/a RC,
Todos os CAP emitidos estão/são válidos não sendo necessário renová-los. Caso alguma entidade questione, bastará apresentar (junto com o seu CAP) a Portaria 994/2010 de 29 Setembro Portaria 994/2010 de 29 Setembro que encontra no final do artigo em cima para download.
CAP
Boa tarde,O meu cap com validade entre 2001 e 2005 continua válido, ou necessita renovação?
M/Cumprimentos
RC
Conforme disposto na portaria anexa a este artigo, os CAP de Formador "consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação." sendo que "aplica-se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria." (21 de Setembro de 2010).
O seu CAP está plenamente válido e não precisa de renová-lo. A partir de 22 Setembro 2010, e até regulamentação contrária, passou a ter validade "vitalícia".
Helder Gomes disse :
renovação do cap
boa tardeo meu cap com validade de 2004 a 2009,necessita ser renovado ou continua válido?
aguardo resposta
com os melhores cumprimentos
Helder Gomes
A sua leitura está correta, desde 29 de Setembro de 2010 que todos os certificados de aptidão pedagógica (CAP) de formador NÃO CARECEM de ser renovados.
Caso haja alguma situação que necessite comprovativo, a sugestão que lhe damos é que entregue uma cópia da portaria (em pdf para download neste artigo) à entidade que o solicite.
Caducidade do CAP
Boas tardes.Li o comentário acima mencionado, e gostaria de saber se aquilo que compreendi, foi que, o meu CAP com validade 2006 a 2011, não necessita de ser renovado, ou seja continua em vigor. Correcto?
gostaria de obter uma resposta muito em breve.
Com os melhores cumprimentos
Miguel Teixeira