O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconhece que a necessidade de renovação periódica dos certificados de aptidão pedagógica (CAP) dos formadores gera constrangimentos na dinâmica da formação profissional e que não se compadece com o actual quadro da formação profissional em Portugal (decorrente do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, instituído pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro).
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirma que as competências necessárias ao exercício da actividade de formador devem ser reconhecidas como válidas a partir do momento da respectiva certificação, à semelhança do que acontece com outros profissionais com funções de educação e formação.
De acordo com aquele instituto, isto não deve impedir os formadores de continuar a desenvolver as suas competências através do exercício da actividade profissional e da formação contínua.
Assim, os certificados de aptidão pedagógica (CAP) de formador "consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação".
Isto "aplica-se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria.".
Portaria 994/2010 de 29 Setembro (161.75 KB)
Requisiçao de 2ª via de CAP
Já fiz o CAP à muito tempo e gostava de obter um registo atual do mesmo. É possivel? Posso solicita-lo online?Obrigado.
Modelo de dossier técnico e pedagógico
Embora apenas recentemente tenha tomado contacto com o vosso site, venho dar-vos os parabéns pelo vosso excelente trabalho. A minha empresa está a iniciar um processo de formação interna a monistrar aos nossos colaboradores, pelo que tentei aceder, sem sucesso, ao vosso modelo de dossier técnico pedagógico.Seria possível enviarem-me esse modelo para o mail que deixo acima?
Agradecendo desde já a vossa disponibilidade , os meus desejos que continuem o bom trabalho que, na minha opinião têem vindo a desempenhar.
Cumprimentos
Nuno Branco
Renovação do CAP TSHST
Boa tarde Beatrizquero pedir desculpa pelo incomodo,
mas quero colocar-lhe a seguinte questão:
Só hoje reparei que a validade do meu CAP de TSHST vai terminar dia 25 de Janeiro de 2015, porque não tenho utilizado e nunca mais me lembrei desse pormenor,
mas eu tenho 2 declarações de ex empresas onde trabalhei a comprovar que exerci as funções de THSHT durante pouco mais de 2 anos, e pelo que tenho conhecimento só teria de frequentar 30 horas de formação em contexto de actualização.
mas o meu problema é que em principio não vou conseguir fazer essas 30 horas de formação antes da validade terminar,
então gostaria de saber se depois de ter terminado a validade, se ainda posso requerer a renovação do mesmo, tendo feito as 30 horas e tendo as declarações?
Peço desculpa pelo incomodo
Att
Marcelo Ferreira
Cap
Bom dia,Tirei o cap em 2009 no qual caduca este mês de setembro.
É obrigatória a sua renovação?
Obrigado
CAP TSHST
Boa tarde,no caso do CAP de técnico superior de seg. higiene do trabalho também se aplica esta portaria?
Onde se obtém o CAP?
Gostaria de saber onde se pode obter o dito CAP?O que é necessário fazer? ou onde devo ir?
Desde Setembro de 2010 que todos os CAP, mesmo os que já estavam caducados, são válidos, não sendo necessário renová-los.
O seu CAP está e será válido até que haja regulamentação em contrário.
Caso alguma entidade questione, basta apresentar junto com o seu CAP a Portaria 994/2010 de 29 Setembro, da qual pode fazer download deste artigo (no final do texto).
obrigado
renovaçao do cap tecnico e condutor de obra
Eu gostava de saber se o meu cap tecnico e condutor de obra que tirei a 6/6/2005 e termina a 05/06/2013 necessito de o renovar.com os melhores cumprimentos,ja ime
Miguel e CAP
Miguel Teixeira disse :Vide Portaria 994/2010 de 29 Setembro