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Turno extra

X Autor do tópico
xtroby Desligado
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    xtroby
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    Turno extra

    24 Set. 2013 11:52
    #9299
    Bom dia,
    A empresa onde trabalho pediu-me para fazer um turno extra nocturno 24-08h na minha folga para cobrir uma colega que vai de férias. Sou obrigada a aceitar?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Turno extra

    24 Set. 2013 14:49 - 29 Fev. 2024 19:47
    #9300
    Cara xtroby, boa tarde.

    O trabalhador não é obrigado a aceitar qualquer trabalho suplementar, desde que isso não seja prejudicial à empresa e que não vá contra os princípios enumerados no artigo 227 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). "No final do dia" é a empresa que garante o sustento do trabalhador.

    O trabalho suplementar é atualmente pago da seguinte forma:
    1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
    2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
    3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base.

    Neste caso, porque se trata de um "caso isolado", não se aplica o pagamento do acréscimo por trabalho noturno, uma vez que apenas se considera trabalhador noturno aquele que presta, pelo menos, três horas de trabalho normal noturno em cada dia.
    Ultima edição : 29 Fev. 2024 19:47 por Pedro Ferreira.

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