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Responder: O trabalho nas férias e as horas extraordinárias obrigatórios?
Histórico do tópico: O trabalho nas férias e as horas extraordinárias obrigatórios?
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- Beatriz Madeira
Vamos socorrer-nos do Código do Trabalho para responder às questões que coloca.
O artigo 243 diz que "1 — O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. 2 — A interrupção das férias deve permitir o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tem direito."
O artigo 227 diz que "1 — O trabalho suplementar só pode ser prestado
quando a empresa tenha de fazer face a acréscimo eventual e transitório de trabalho e não se justifique para tal a admissão de trabalhador. 2 — O trabalho suplementar pode ainda ser prestado em caso de força maior ou quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade. 3 — O trabalhador é obrigado a realizar a prestação de trabalho suplementar, salvo quando, havendo motivos atendíveis, expressamente solicite a sua dispensa."
Nos dois casos existe a obrigatoriedade de atender ao pedido do empregador, mas também há lugar a indemnizações e a compensações.
A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos
Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro
ou
Novo Código do Trabalho
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- Pedro Ferreira
boa noite, eu trabalho numa portaria e agora estou de férias. gostaria de saber se for chamado para ir trabalhar, sou obrigado a ir? e se a empresa quiser que eu faça mais de 8 horas por dia, sou obrigado a fazer?