Responder: subsidio de turno e trabalho moturno

Fran — o subsídio de turno e o acréscimo de 25% pelo trabalho noturno são direitos diferentes. O subsídio de turno é pago por estar integrado num regime rotativo de horários, enquanto o acréscimo de 25% é especificamente pela prestação de trabalho durante o período noturno (22h–7h).

Subsídio de turno

• É um complemento salarial atribuído a quem trabalha em regime de turnos rotativos, contínuos ou descontínuos.
• O valor não está fixado no Código do Trabalho: depende do contrato individual ou do instrumento de regulamentação coletiva (IRCT) aplicável ao setor.
• Normalmente é pago de forma mensal e fixa, independentemente do número de turnos realizados, desde que o trabalhador esteja integrado na escala rotativa.
• Está sujeito a descontos e conta para efeitos de reforma.

• Definido entre as 22h e as 7h ( Artigo 223.º do Código do Trabalho ).
• Cada hora de trabalho noturno deve ser remunerada com um acréscimo de 25% sobre o valor da hora diurna.
• Este acréscimo é obrigatório e não pode ser substituído pelo subsídio de turno.

• O subsídio de turno e o acréscimo noturno são cumulativos:
  • O trabalhador recebe o subsídio de turno por estar em regime rotativo.
  • Recebe também o acréscimo de 25% pelas horas efetivamente trabalhadas no período noturno.
• Um não substitui o outro.

boa tarde, trabalho numa empresa onde a escala de serviço é rotativa e funciona 24h por dia durante os 365 dias do ano. Gostaria de saber como tem que ser pago o subsidio de turno , qual o valor que tenho direito.?
O pagamento do subsidio de turno influencia o pagamento das horas noturnas a 25%, ou sao direitos diferentes?
obrigado pela sua atençao