Uma folga e 48h semanais

Olá,

No próximo mês irei começar a trabalhar numa empresa em que "me cheira" que darão apenas uma folga, sendo que tenho se trabalhar todos os dias 8h (total de 48h semanais). Infelizmente é comum por aqui (Algarve). Isso é legal sendo que no contrato falam em 40h? Como posso defender-me se for mesmo este o caso? 

Bom dia, Sara

A situação que descreves não é legal se o teu contrato prevê 40 horas semanais e apenas uma folga.

O que diz o Código do Trabalho

• Artigo 203.º : o período normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia e 40 horas por semana.
• Artigo 232.º : o trabalhador tem direito a pelo menos um dia de descanso semanal obrigatório (normalmente ao domingo).
• Artigo 213.º e 214.º : além disso, devem ser respeitados intervalos de descanso durante a jornada.
• Se o empregador exigir 48 horas semanais com apenas uma folga, está a ultrapassar o limite legal e a violar o contrato.

Em resumo

Situação: Contrato prevê 40h semanais - Regra: Legal
Situação: Empresa exige 48h semanais - Regra: Ilegal
Situação: Folga semanal - Regra: Obrigatória (mínimo 1 dia)
Situação: Excesso de horas - Regra: Só pode ser feito como horas extra, com pagamento adicional e limites

Como te defender

• Guarda o contrato: é a tua prova principal.
• Se te exigirem 48h semanais, podes recusar ou exigir que sejam pagas como horas extraordinárias.
• Podes pedir esclarecimentos por escrito à empresa.
• Se persistirem, podes recorrer à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), que fiscaliza estas situações.

Sara, o que descreves é uma prática comum em alguns setores, mas não cumpre a lei. Tens direito a trabalhar apenas as 40h semanais previstas no contrato e a receber pelo excesso como horas extra.