Deslocação da sede para o local de trabalho

Boa tarde,

No meu trabalho tenho de deslocar me todas as manhãs ao "estaleiro" da empresa para pegar na viatura do serviço e depois ir para os vários locais de trabalho. No final do dia deixo a viatura no estaleiro de novo.

O meu horário de trabalho é das 8h30 às 16h30, mas fui informado há uns tempos que teria de estar no local de trabalho às 8h30 o que faz com que tenhamos de chegar ao estaleiro da empresa bem antes das 8h30 e que só poderíamos sair do local de trabalho às 16h30 sendo que esse tempo não é nem será pago.

Isto é legal ou a deslocação entre o estaleiro da empresa para os vários locais de trabalho já conta como tempo de trabalho ?

Obrigado desde já,
Cumprimentos.

Por norma, a deslocação entre o estaleiro da empresa para os vários locais de trabalho já deveria contar como tempo de trabalho. Se o seu contrato diz que o horário de trabalho é das 8h30 às 16h30, o tempo de "pegar na viatura do serviço" para se deslocar aos "vários locais de trabalho" já deveria ser contabilizado como tempo de trabalho, ou seja, apresenta-se no estaleiro às 8h30 para ir buscar a viatura e deixa a mesma às 16h30 no mesmo local, cumprindo o seu horário de trabalho. Agora, há uma questão relacionada com o "local de trabalho"... Se o seu contrato diz que o local de trabalho é o dito "estaleiro", então o empregador não pode obrigá-lo a fazer nada diferente do que está a fazer agora. No entanto, se o contrato diz que o local de trabalho é outro sítio ou, por exemplo, que o trabalhador desempenha funções em diferentes locais, então o seu horário de trabalho, com início às 8h30, deverá ser cumprido a partir do momento em que já está nesse tal "outro" local de trabalho. O mesmo acontece com o horário de saída, sendo que apenas poderá deixar esse "outro" local de trabalho às 16h30, entregando a viatura no estaleiro mais tarde.

No meu contrato a clausula referente ao local de trabalho refere a sede mesmo da empresa. Que para todos os efeitos é ainda noutro sitio distinto do estaleiro da mesma.
Em ponto algum fala em vários locais de trabalho ou noutro sitio que não seja a sede da empresa .

Assim sendo, uma vez que o seu contrato de trabalho estipula que o local de trabalho é a sede da empresa e que o horário é das 8h30 às 16h30, parece-nos que seja o que tem de cumprir, não sendo obrigado a estar no "local de trabalho" (nos clientes/obras) às 8h30 e apenas a sair de lá às 16h30. No máximo, seria obrigado a estar na sede às 8h30 e a sair de lá às 16h30.

Ainda assim, sugerimos-lhe duas coisas: 1. verifique se existe algum regulamento interno da empresa que diga alguma outra coisa sobre este assunto e 2. consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) de forma a que possa ter um parecer oficial para uma eventual necessidade de confrontar o empregador.