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Alteração de horário de trabalho por turnos

24 Dez. 2017 09:57 #18404 por Carla Amaral
Bom dia.
Trabalho na recepção de um hospital privado na unidade de urgências. O meu horário de trabalho é rotativo, ou seja, num dia trabalho das 8h até as 16h, no dia seguinte das 16h até as 24h e no seguinte das 24h as 8h podendo não seguir sempre esta ordem. Normalmente nunca tenho 2 folgas seguidas.
Na sequência de uma colega de trabalho ter metido baixa médica o hospital não tem ninguém para assegurar o seu turno. A minha pergunta é a seguinte, a empresa pode alterar o meu horário sem o meu consentimento? Os horários são elaborados mensalmente e aprovados sem consulta dos trabalhadores. Hoje estava a trabalhar das 24h as 8h e fui contatada no final do meu turno a avisar que a colega que ia fazer o turno seguinte (8h as 16h) tinha metido baixa e estive quase até as 10h a trabalhar até que arranjassem solução. Agora tenho receio que me venham alterar o horário da próxima semana que é o mais certo acontecer. Existe alguma lei que me proteja desta situação? Sou mãe solteira e o meu filho tem menos de 2 anos e é um constrangimento enorme conciliar a vida familiar com estes horários super rotativos, se me obrigarem a alterar o horário que já estava estipulado não sei como vou conseguir orientar a minha vida.
Desde já agradeço a vossa atenção e qualquer ajuda que possam dar.

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29 Dez. 2017 14:40 #18433 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração de horário de trabalho por turnos
Em princípio, o trabalhador é obrigado a assegurar os turnos/horários que estão definidos em contrato e, no seu caso, os que são definidos mensalmente pelo empregador.

Não é possível haver alterações de turnos/horário sem consulta aos trabalhadores. No entanto, pelo que descreve, parece-nos que a situação foi imprevista e que apanhou o empregador de surpresa, sendo que este tentou encontrar uma solução rápida para não a sobrecarregar.

Sugerimos-lhe a leitura da resposta que demos a outra utilizadora, em sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalh...ra-helia-mendes.html

Nesta matéria poderá também ler os seguintes artigos:

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...abalho-nocturno.html
- sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html

Poderá consultar o Código do Trabalho em vigor a partir de sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

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